Câmara estuda “atalho” para aprovar reformas no governo Bolsonaro

Câmara estuda manobra para acelerar votação de reformas

Técnicos da Câmara dos Deputados levaram aos articuladores políticos do governo uma manobra legislativa para acelerar a votação de reformas constitucionais, como a tributária e a da Previdência Social. A estratégia é apresentar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, anexá-la às que já estão prontas para votação no plenário usando como base decisões anteriores de presidentes da Câmara (...) e, com isso, pular meses de tramitação.

Esse "atalho" permitiria ao futuro governo Bolsonaro acelerar a tramitação desses projetos já no começo de seu mandato.

As PECs das reformas tributária e da Previdência do governo Temer, aprovadas após meses de debates em duas comissões especiais, estão prontas para o plenário. Mas a regra é que esses projetos não poderão incluir textos novos, que não constarem do parecer ou das emendas apresentadas (cujo prazo para protocolo já acabou), o que dificulta ajustes por parte do novo governo.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, teria dificuldades caso quisesse, por exemplo, fundir dez impostos na reforma tributária e não apenas os nove propostos pelo parecer, por falta de embasamento. Também não poderia apresentar uma nova versão diretamente ao plenário porque o prazo de emendas acabou. A saída nesse caso seria apresentar uma nova PEC, que iniciaria toda a tramitação de novo e demoraria meses para votar no plenário.

Na Câmara, uma nova PEC precisa passar primeiro pelo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, ocorre a formação de uma comissão especial, é aberto um prazo para apresentação de emendas e, por fim, a discussão e votação do parecer. Os prazos costumam demorar pelo menos três meses, mas propostas mais polêmicas levam até mais tempo.

(...) Esse grupo de técnicos, contudo, encontrou sete precedentes em decisões de presidentes da Câmara (...) em que foi apresentada uma nova PEC sobre um assunto e, antes mesmo que ela passasse pelas comissões, foi anexada a outra que estava pronta para votação no plenário, pulando meses de discussões. Com esse "atalho", seria possível apresentar uma nova PEC (basta a assinatura de 171 deputados, tarefa simples para uma base do governo minimamente organizada) com mudanças nos pontos que o novo governo achar necessário, anexar a PEC já aprovada pelas comissões e, no plenário, mesclar os dois textos.

Essa manobra é polêmica porque o regimento interno proíbe "apensar" dois projetos em diferentes fases de tramitação para evitar a aprovação de mudanças que foram pouco discutidas. Na avaliação desses técnicos, porém, será difícil para a oposição contestar o apensamento porque há precedentes de ex-presidentes de todas as colorações ideológicas (...)