Celso de Mello enquadra Bolsonaro: "na democracia, não há espaço para o arbitrário"

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido feito por partidos de oposição para que fosse apreendido o celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com o objetivo de coletar provas da sua suposta interferência na autonomia da PF (Polícia Federal).

Apesar da decisão favorável ao presidente, o despacho do ministro é cheio de recados a Bolsonaro.

No documento, Celso de Mello afirmou que que o Supremo está "atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática".

O ministro também alertou que, caso a decisão fosse contrária e o presidente não cumprisse a determinação judicial, ele estaria sujeito a impeachment por crime de responsabilidade. Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que não entregaria o celular.

Para Celso de Mello, "tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor da supremacia da Constituição Federal".

O decano reafirmou que o STF  vai atuar para "impedir, em defesa de sua supremacia, que gestos, atitudes ou comportamentos, não importando de onde emanem ou provenham, culminem por deformar a autoridade".

"Ninguém ignora que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que também repercutem nesta Corte Suprema, a quem incumbe superá-los por efeito de sua própria competência constitucional, fazendo-o sempre com respeito ao princípio essencial da separação dos poderes, em ordem a manter íntegros os valores ético-jurídicos que informam a própria noção de República, em cujo âmbito deve prevalecer, como primeiro dever do governante, o senso de Estado na busca incessante da realização do bem comum", escreveu.

"Nenhum dos Poderes da República pode submeter a Constituição a seus próprios desígnios", sob pena de ter o Estado Democrático de Direito "ferido em sua essência pela prática autoritária do Poder".

Na democracia, continua o ministro, "não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais".

Celso de Mello, que é oelator do inquérito que investiga Bolsonaro, estendeu a decisão aos aparelhos do ex-ministro Sergio Moro, do vereador Carlos Bolsonaro, do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo e da deputada Carla Zambelli.

Com informações do Valor Econômico.