Cerra vai ter que se explicar a Conselho de Ética
É juiz ou interessado no Golpe ?
publicado
31/05/2016
Comments
O Conversa Afiada reproduz nota da Liderança do PT na Câmara:
Líder do PT denuncia dez ministros do governo interino Temer à Comissão de Ética da Presidência da República
O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), encaminhou na manhã desta terça-feira (31) à Comissão de Ética Pública da Presidência da República denúncia contra dez ministros do governo interino de Michel Temer. Ele pede a abertura de procedimento administrativo para a aplicação de advertência com sugestão de exoneração do cargo. O líder entende que todos eles violaram tanto a Constituição Federal como o Código de Conduta da Administração Federal.
Os ministros citados na representação são Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), José Serra (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil), Mendonça Filho (Educação ), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Ricardo Barros (Saúde), José Sarney Filho (Meio Ambiente), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Ronaldo Nogueira (Trabalho). Serra é ainda objeto de uma representação à parte por medidas tomadas desde que assumiu, interinamente, o Itamaraty. O ex-ministro interino do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também é citado no documento.
Na representação, Florence lembra que dos 24 ministros nomeados pelo presidente interino Michel Temer, onze – para os quais pede o processo por parte da Comissão de Ética – oito são deputados e três senadores. O líder entende que eles se valeram do cargo para fins particulares, ao votar a favor do afastamento da presidente Dilma e, ao longo de todo o processo, negociar cargos no futuro governo interino. A lei 8112/90 veda essa prática, observa Florence.
(...)
Os ministros citados na representação são Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), José Serra (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil), Mendonça Filho (Educação ), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Ricardo Barros (Saúde), José Sarney Filho (Meio Ambiente), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Ronaldo Nogueira (Trabalho). Serra é ainda objeto de uma representação à parte por medidas tomadas desde que assumiu, interinamente, o Itamaraty. O ex-ministro interino do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também é citado no documento.
Na representação, Florence lembra que dos 24 ministros nomeados pelo presidente interino Michel Temer, onze – para os quais pede o processo por parte da Comissão de Ética – oito são deputados e três senadores. O líder entende que eles se valeram do cargo para fins particulares, ao votar a favor do afastamento da presidente Dilma e, ao longo de todo o processo, negociar cargos no futuro governo interino. A lei 8112/90 veda essa prática, observa Florence.
(...)
O Padim Pade Cerra mereceu uma representação à parte por conta de sua atuação no Itamaraty:
Quanto ao ministro interino das Relações Exteriores, José Serra, Florence questiona o fato de ter votado a favor do impeachment e horas depois assumir o cargo de chanceler. Para o líder, Serra devia ter atuado como magistrado e nunca podia ter aceitado o convite para ser ministro. “Deveria agir com imparcialidade, recusando articulações espúrias que pudessem conferir benefícios pessoais”.
Há outras faltas de Serra que mereceram a representação à parte. Florence denunciou à Comissão de Ética que Serra tratou de ‘’conferir tom nitidamente ideológico à sua gestão ao constranger seus subordinados a aderirem a uma visão especifica dos fatos políticos recentes no País’’, conforme farto material da imprensa.
O líder se refere a instruções de Serra para que o corpo diplomático brasileiro combata , no Brasil e no exterior, a tese que não houve um golpe no País, para tirar a presidenta Dilma do cargo. Para Florence, ao usar o cargo para impor esta visão, Serra ‘’atentou contra a moralidade administrativa, desvirtuando os papéis que deve ter o condutor da política exterior brasileira”. Trata-se do uso de seu poder para “tentar fazer prevalecer uma versão que lhe é pessoalmente mais benéfica”, constrangendo o corpo diplomático brasileiro a assumir posição que correspondente “unicamente aos desígnios partidários” de Serra. Essas faltas, pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, resultam em advertência e exoneração do cargo.
Há outras faltas de Serra que mereceram a representação à parte. Florence denunciou à Comissão de Ética que Serra tratou de ‘’conferir tom nitidamente ideológico à sua gestão ao constranger seus subordinados a aderirem a uma visão especifica dos fatos políticos recentes no País’’, conforme farto material da imprensa.
O líder se refere a instruções de Serra para que o corpo diplomático brasileiro combata , no Brasil e no exterior, a tese que não houve um golpe no País, para tirar a presidenta Dilma do cargo. Para Florence, ao usar o cargo para impor esta visão, Serra ‘’atentou contra a moralidade administrativa, desvirtuando os papéis que deve ter o condutor da política exterior brasileira”. Trata-se do uso de seu poder para “tentar fazer prevalecer uma versão que lhe é pessoalmente mais benéfica”, constrangendo o corpo diplomático brasileiro a assumir posição que correspondente “unicamente aos desígnios partidários” de Serra. Essas faltas, pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, resultam em advertência e exoneração do cargo.