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Discussão sobre armas no campo é 'prematura', diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou ontem que a apresentação de um projeto para estender o chamado excludente de ilicitude a produtores rurais ainda está em discussão no governo e considerou "prematuro" falar sobre o assunto neste momento.

"Existem políticas públicas que são formuladas dentro do governo, com interação das diversas pastas envolvidas, e essas políticas públicas são geridas, discutidas, há idas e vindas, há avanços e recuos, então é muito prematuro discutir essas questões sem que nós tenhamos elas ainda como uma política pública absolutamente delimitada", disse Moro, que afirmou que estava falando de maneira "genérica".

O ministro já havia falado sobre o tema anteontem, em entrevista à rádio "Jovem Pan". "Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão. Eu, sinceramente, não me sinto confortável em discutir esses assuntos. São questões que eu ainda tenho que falar com o presidente, ouvi-lo, discutirmos e colocar algo sólido no papel."

Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende enviar ao Congresso um projeto que isenta de punição proprietários rurais que atirarem contra supostos invasores para proteger as suas terras.

"É um projeto de lei que será enviado para Câmara, vai dar o que falar, mas é uma maneira de ajudar a violência no campo. É fazer com que, ao se defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude, ou seja, ele responde, mas não tem punição", disse ao participar da abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto.

O pacote anticrime e anticorrupção enviado por Moro em fevereiro ao Congresso prevê o chamado excludente de ilicitude para policiais, uma promessa de campanha Bolsonaro. O texto amplia previsões do que seria legítima defesa e diz que ficam anistiados ou pode ter direito à redução de pena "o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem" e também "o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes".

No caso da proposta para os produtores rurais, o Ministério da Justiça confirmou que o anúncio foi feito sem um estudo técnico prévio da pasta. A ideia tem sido criticada porque pode aumentar a violência no campo.

Bolsonaro tem nos representantes do agronegócio uma das suas principais base eleitoral. Ele também articula com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação de um projeto para que a posse de arma para o produtor rural seja possível em todo o perímetro da sua propriedade.

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