Corregedor arquiva reclamação contra Noronha por decisão pró-Queiroz

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou reclamação disciplinar apresentada contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu habeas corpus ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz e à esposa dele, Márcia Aguiar.

Segundo informações do Estadão, Martins avaliou que a conduta de Noronha que foi apontada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) como "possível infratora do dever de imparcialidade" se refere "a matéria de cunho estritamente de atividade jurisdicional".

Alessandro Vieira, autor da reclamação, alegou que havia "notável incoerência" na decisão de Noronha, favorável à Queiroz e sua esposa, quando comparada a outras decisões proferidas pelo presidente do STJ relacionadas a outros presos do grupo de risco da Covid-19.

Mas, segundo Humberto Martins, “não é competência do Conselho Nacional de Justiça apreciar matéria de cunho judicial e sim, de natureza administrativa e disciplinar da magistratura. No caso concreto, em que houve decisão proferida em plantão judiciário do STJ pelo presidente do Tribunal da Cidadania, somente cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal”.