Damous: desmoralizado, Temer revoga AI-5

Pela primeira vez no período da redemocratização, o Exército brasileiro foi convocado por um decreto presidencial para reprimir manifestações populares. Isolado, com 17 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados, investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da justiça, o presidente ilegítimo, ignorando sua absoluta falta de condições politicas e morais para permanecer no cargo, usou a convocação das forças armadas para reprimir o povo como hipotética demonstração de autoridade. Deu com os burros n'água, pois 12 horas depois ele foi forçado a voltar atrás, diante dos protestos de juristas, da oposição e mesmo de políticos da base aliada golpista. Ainda que tenha revogado o decreto, Temer será alvo de uma representação por abuso de autoridade que protocolarei na Procuradoria Geral da República.

O passo atrás em relação ao decreto autoritário, ilegal e inconstitucional, que mergulhava o país de vez nas trevas do estado de exceção, não livra seu autor de mais uma marca de como ele será visto pela história : além de um vil traidor, conspirador, corrupto, ceifador dos direitos do povo e mercador das riquezas nacionais, Temer carregará sobre os ombros o peso de sua decisão infame de jogar o Exército contra manifestantes que lutam pacificamente contra as contrarreformas trabalhista e previdenciária, por nenhum direito a menos e por eleição direta, ou seja, pelo resgate das democracia e por um Brasil mais justo e igualitário.

Contudo, o 24 de maio não será conhecido somente como o dia do AI-5 de Temer, mas também como a data em que mais 150 mil brasileiros e brasileiras, procedentes de todos os estados do país, promoveram um marcha popular sem precedentes na história das das mobilizações na capital da República. Ficou claro que o povo resiste, tem disposição de luta e não arredará pé das ruas até que Temer seja apeado do governo, os projetos de reformas retirados e o regime democrático restabelecido.

Quanto à selvageria empregada pela Polícia Militar do DF e pela Força Nacional contra os manifestantes, responsável por dezenas de feridos, é importante frisar que são fortes os indícios de que a depredação de prédios públicos e incêndios foram obra de agentes provocadores das próprias forças de segurança infiltrados em grupelhos mascarados, os quais que nem de longe representam as causas que aninam as centrais sindicais e movimentos sociais que organizam os protestos legítimos, pacíficos e democráticos.

Dentro da Câmara dos Deputados, fizemos a nossa parte abandonando a sessão que discutia Medidas Provisórias em protesto contra a ocupação da Esplanada dos Ministérios por soldados do Exército. Insensível como sempre aos apelos de natureza democrática e republicana, a maioria governista comandada pelo presidente da Casa, e que transformou o parlamento brasileiro em um braço do golpe, resolveu seguir com a sessão como se a situação fosse de absoluta normalidade.

Nos bastidores, sabe-se que integrantes da base aliada já delinearam uma "saída honrosa" para o chefe da quadrilha : uma vez que ele tem reiterado que a renúncia equivaleria a uma confissão de culpa, a alternativa desenhada é a cassação da chapa Dilma-Temer, cujo julgamento pelo TSE está marcado para começar no dia 6 de junho. Diante da impugnação da chapa, Temer, como prêmio de consolação, ainda poderia seguir acusando a presidenta Dilma pelas irregularidades apontadas pelo TSE.

Na sequência, a trama golpista inclui a "liquidação da fatura" em tempo recorde, com Rodrigo Maia empossado na presidência da República e convocando eleição indireta pelo Congresso em 30 dias. De costas para o eleitorado e alheia à necessidade imperiosa de devolver a soberania ao povo como única saída para a reconstrução do pacto republicano, essa turma já costura as candidaturas do ex-ministro Jobim ou a do senador tucano Tasso Jereissat

A ideia é impedir a todo custo a eleição direta, já que o fantasma Lula tira o sono dos protagonistas desse arranjo. Lula é, com justa razão, visto por eles como um candidato imbatível. Mas a condição sine qua non para que qualquer candidato por via indireta tenha o apoio desse grupo é seu compromisso de sangue com a aceleração das reformas custe o que custar.

Para se ter uma ideia de quão rasa é a capacidade de formulação política dos golpistas que participam dessa sedição antidemocrática, segundo matéria publicada no site UOL, ao ser perguntado sobre a proposta do senador Renan Calheiros de convocação de uma Assembleia Constituinte em 2018, um dos conspiradores, cujo nome não é citado na reportagem, responde : "Não, isso daria muita confusão". É gente desse nível que se arvora no direito de construir o futuro do país, depois de ter-lhe destruído o presente com o golpe de estado.

Faltou, porém, combinar com os russos. A gigantesca manifestação popular de Brasília só confirma que há na sociedade uma atmosfera favorável à campanha por Diretas Já, reeditando a memorável saga popular e patriótica de 1984. Na Câmara, estamos pressionando para que a emenda das Diretas Já entre na pauta da CCJ e obstruindo sessões até que o presidente Rodrigo Maia acate um dos requerimentos pedindo o impeachment de Temer.

Não será fácil, mas como travamos o bom combate ao lado do povo, confiamos na vitória.

Wadih Damous - deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ