Damous: elite ainda é escravocrata!

Reforma trabalhista : decisão escravocrata que viola o princípio da dignidade humana

O Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Mas o tratamento dispensado aos pobres não mudou ao longo de mais de 500 anos. Parcela expressiva da elite brasileira nunca se livrou dos fortes traços escravocratas na sua visão de sociedade.

O golpe de estado, que afastou uma mandatária honesta para instalar no Planalto o único presidente da história do país acusado de crime comum, se deveu em boa medida ao inconformismo dos abastados com a melhoria das condições de vida dos debaixo verificadas nos governos Lula e Dilma.

Com todos os avanços que se conhece, se há um erro na era petista que merece ser sublinhado foi a crença vã de que a burguesia brasileira é dotada de um mínimo de convicção democrática e republicana e que parte dela, situada no centro político, fosse capaz de um olhar sensível para as transformações sociais em curso no país.

A aprovação da reforma trabalhista na noite desta terça-feira, 11 de julho, com o voto de 50 senadores, mostrou mais uma vez que os nossos bem-nascidos são capazes de qualquer vilania para manter e ampliar seus privilégios.

Mesmo que para isso tenham que acabar com o sistema protetivo do trabalho, com o intuito de aumentar sua margem de lucro; mesmo que para isso tenham que fazer o trabalhador voltar à condição de escravo; mesmo que para isso tenham que violar o princípio da dignidade humana.

O texto aprovado pelos senadores incentiva a contratação de autônomos de forma contínua, como pessoa jurídica. Submetido a essa “pejotização”, o trabalhador terá “afastada a qualidade de empregado.” A precarização torna-se ilimitada, amparada ainda pela lei que permite a terceirização de todas as atividades aprovada este ano.

Depois que for sancionada, a reforma permitirá a remuneração abaixo do salário mínimo, o que é flagrantemente inconstitucional, através do trabalho intermitente, sistema em que o patrão pode convocar o trabalhador para cumprir a jornada que lhe convier, ou seja, a cada dia um determinado número de horas trabalhadas, ou hora nenhuma.

Na verdade, o projeto promove um liberou geral na jornada de trabalho, a qual, a depender do empregador, pode chegar a 60 horas semanais, além de reduzir a responsabilidade patronal sobre risco de doença e acidentes de trabalho.

A Justiça do Trabalho restou ferida de morte, pois com a prevalência do negociado sobre o legislado, sua função será dramaticamente esvaziada. Como uma boa parte dos empregados brasileiros não são representados por sindicatos atuantes e com poder de barganha, não restará a milhões de trabalhadores outra alternativa que não seja aceitar empregos desprovidos de direitos e garantias.

Tudo pode ser flexibilizado : horário de almoço, de descanso, férias, etc. E, perversidade das perversidades, as lactantes poderão trabalhar em locais insalubres. Cegos pela determinação de agradar ao mercado, nem mesmo o destaque da oposição para retirar essa ignomínia do projeto foi aprovado pelos senadores.

Quero aqui render as minhas homenagens às senadoras que ocuparam a mesa do Senado e empreenderam uma resistência heroica para impedir a consumação desse crime contra o povo brasileiro, honrando as melhores tradições de luta dos democratas e da esquerda.

Mas não há porque desanimar. Caindo de podre, o governo Temer desmoronará a qualquer momento. Vamos questionar o projeto aprovado pelo Congresso na justiça e nas ruas. Desde já, defendo que o próximo presidente legitimado pelo voto popular convoque um referendo revogatório de todas as leis aprovadas pelos golpistas. Vamos em frente. Fora Temer e Diretas Já !

Wadih Damous, deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ.