Decisão de Lewandowski também salva refinarias das privatizações

Petroleiros comemoram suspensão do processo de privatização da Petrobras

A Petrobras comunicou nesta terça-feira (3) que está suspenso o processo de privatização das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A decisão abrange também a paralisação do processo de venda da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados e a alienação de 90% das ações da subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG).

Em comunicado, a direção da Petrobras atribuiu a medida à decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo.

Atendendo questionamentos feitos pela Fenae e Contraf-CUT em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016), o ministro vetou também a venda de ações de sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal.

Os petroleiros, que realizavam na manhã desta terça-feira um ato na Bahia contra a privatização da Petrobras e a política de preços dos combustíveis adotada pela atual gestão, comemoraram a decisão.

“Recebemos essa notícia com bastante otimismo, pois acreditamos que o freio estabelecido pelo STF mostra que a nossa luta está no caminho certo em defesa das riquezas do povo brasileiro e da soberania nacional”, diz o coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi.

O coordenador-Geral do Sindipetro na Bahia, Deyvid Bacelar, reforça que a suspensão da venda do patrimônio da Petrobras respeita não apenas a decisão do STF, mas, sobretudo, a posição da sociedade brasileira que já demonstrou ser contrária à privatização da estatal, como apontou a última rodada da pesquisa CUT-Vox Populi de maio deste ano.

60% dos entrevistados se posicionaram contra a privatização da Petrobras e 59% acham que a privatização só traz benefícios aos empresários, investidores e ricos.

Além disso, 55% são contra a privatização de empresas e serviços públicos em geral e 50% acham que não foi um bom negócio as privatizações realizadas anteriormente e que, por isso, o Brasil não deveria privatizar mais nenhuma empresa pública.

Rodada de venda suspensa
A Petrobras lançou em abril deste ano o modelo de privatização com a intenção de vender 60% de sua participação no refino, o que incluía também terminais e dutos de movimentação de petróleo e combustível, além das ações de algumas subsidiárias. Na primeira rodada de venda, em 18 de junho, apenas cinco compradoras apareceram interessadas e uma nova rodada havia sido marcada para o dia 2 de julho.

Para o coordenador-geral da FUP, com a decisão do STF e o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a venda de qualquer ativo de estatais, é possível barrar a entrega da Petrobras até as eleições de outubro deste ano.

“Daí a importância de eleger um governo legítimo e comprometido com os interesses do povo brasileiro. Precisamos votar em candidatos que temos a certeza de que barrará a entrega do patrimônio brasileiro”, defende Zanardi.