Democracia exige que Lula seja candidato

Por que devem permitir que Lula concorra à Presidência

O Brasil terá uma eleição presidencial no dia 7 de outubro - o oitavo pleito desde o retorno da Democracia em 1985. Essa eleição representa o fundamental embate entre Democracia e Estado de Direito, entre eleições livres e justas e o devido processo legal. Parte desta contradição foi explicada recentemente por Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente e candidato conhecido por todos como Lula, que registrou sua candidatura, da cadeia, no dia 15 de agosto.

O sistema eleitoral e judicial do Brasil, confuso, deve decidir nos próximos dias se deve aceitar sua candidatura ou, o mais provável, se irá irá barrar sua chance de concorrer. Isso seria um erro. Ter Lula na urna irá fortalecer a Democracia no Brasil - uma condição necessária, ainda que insuficiente, para o Estado de Direito.

Os apoiadores de Lula e o próprio Lula afirmam que ele lidera as pesquisas; que é impedido de disputar a eleição por conta de uma acusação relativamente menor, obtida através de delações premiadas, um método contestado por muitos juristas; e que o sistema jurídico do Brasil, através de uma série de leis anti-corrupção, tornou-se o árbitro das eleições do país.

Seus oponentes, assim como os juízes que o sentenciaram a doze anos de cadeia, assim como parte da mídia do Brasil, insistem no conteúdo da acusação, não no processo em si. De acordo com esses personagens, Lula foi condenado por corrupção - um caso menor ou não - e perdeu o recurso ao Supremo Tribunal Federal para permanecer em prisão domiciliar até o fim de todos os recursos. Além disso, dizem, Lula será julgado em relação a outros seis casos, ainda que os recursos do primeiro julgamento ainda não se esgotaram. Por fim, há também a chamada Lei da Ficha Limpa, posta em vigor pelo próprio Lula, que determina que qualquer pessoa condenada por corrupção não pode disputar uma eleição. Portanto, ou por ele estar na prisão ou por ser condenado por corrupção, ele quase certamente não estará na urna.

Os que apoiam Lula dizem que um dos juízes envolvidos no caso, Sérgio Moro, conduz uma vingança política contra o ex-presidente e o partido que ele fundou há quarenta anos. Segundo eles, o apartamento de frente à praia, supostamente entregue a Lula por uma empreiteira que ele teria favorecido, não pertencem a ele ou à sua falecida esposa. Os adversários, por sua vez, dizem que Lula enfrenta um processo justo e não deveria ter qualquer privilégio especial apenas por ser popular, ou por ser ex-presidente, ou por desejar concorrer à presidência.

Não existe uma solução fácil para tal problema, especialmente em um país que tem uma classe política extremamente desacreditada e que acaba de emergir da pior crise econômica em décadas. Jair Bolsonaro, um candidato de extrema-direita aparentemente assessorado por Steve Bannon (ex-conselheiro de Donald Trump), está atrás apenas de Lula nas pesquisas. Ele apela aos nichos racistas, homofóbicos e sexistas, sempre presentes na sociedade brasileira, e também a um crescente sentimento anti-establishment. Com certeza, Bolsonaro é uma ameaça maior à Democracia brasileira do que os supostos excessos de Lula, ainda que fossem todos confirmados.

Permitir que Lula concorra acalmaria seus apoiadores, que são muitos, mas seriamente enfraqueceria o sentimento de que, após dois séculos de privilégios, corrupção, aplicação seletiva das leis e a queda dos poderosos, o Brasil estaria finalmente a adotar métodos modernos em um aspecto que a América Latina patina: o Estado de Direito. Entretanto, negar a dezenas de milhões de eleitores de Lula a possibilidade de ter o ex-presidente de volta ao Palácio do Planalto seria o equivalente a tirar-lhes o direito ao voto.

A causa de Lula é apoiada por grandes figuras internacionais. Mais de uma dúzia de membros do Congresso dos EUA, incluindo o senador Bernie Sanders, recentemente escreveram uma carta ao embaixador do Brasil em Washington. Eles pedem liberdade para Lula enquanto seus recursos ainda podem ser julgados e condenaram o discurso da luta contra a corrupção como uma arma para perseguir políticos de oposição. O Papa Francisco recebeu um pequeno grupo de apoiadores de Lula do Brasil, do Chile e da Argentina e atentamente ouviu seus receios.

Enquanto Lula insiste que sua única opção é sua própria candidatura, seu partido, o PT, tem um Plano B. Nesse cenário, o ex-prefeito de São Paulo e atual candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, assumiria a cabeça da chapa caso os apelos a favor de Lula não tenham resultado. Se o ex-sindicalista puder transferir votos suficientes para seu substituto, ele poderá vencer o segundo turno, marcado para 28 de outubro. Se tal transferência não se cumprir e a vitória for negada ao PT, de alguma forma, os desafios para o Brasil serão enormes.

Outra complicação vem do contexto regional no qual esse drama se desenrola. Em muitos países da América Latina, governos vêm impedindo oponentes de disputar as eleições. Na Nicarágua em 2016, Daniel Ortega atacou ou intimidou um número suficiente de rivais - especialmente o mais forte, Eduardo Montealegre - para finalmente vencer com 72% dos votos, virtualmente sem oposição. Na Venezuela este ano, Nicolás Maduro se assegurou de que os principais candidatos da oposição, Henrique Caprilles e Leopoldo López, fossem impedidos de concorrer. Apenas um candidato fraco disputou contra Maduro.

Em outros países, também houve tentativas de desencorajar ou proibir candidatos de terem seus nomes nas urnas - de Andrés Manuel López Obrador no México em 2005 (ele finalmente foi eleito neste julho) a vários candidatos da Guatemala, barrados por acusações de corrupção, nepotismos e violação de direitos humanos.

Como no Brasil, muitos desses casos - obviamente não todos - são complicados. Alguns candidatos são desqualificados por motivos óbvios ou, ao menos, legais. Outros são, sem dúvida, vítimas de perseguição política. É difícil contestar o argumento de que o caso de Lula se assemelha mais aos exemplos de Venezuela e Nicarágua que aos demais. A exceção é que a Democracia no Brasil não está em colapso, manifestantes não são atacados nas ruas, estudantes não vão para a cadeia e a mídia não sofre censura. Como disse o The Economist há alguns meses, "pode haver um governo de juízes no Brasil, mas não uma ditadura".

No fim das contas, ainda que eu acredite que o escândalo da Lava Jato, assim como o comportamento de juízes como Moro, tenham feito bem para o Brasil e para a América Latina, eu prefiro ver Lula na urna do que na cadeia.

As acusações contra Lula são tão fracas, o suposto crime tão pequeno, a pena tão desproporcionais e o que está em jogo é tão importante que a Democracia deve prevalecer sobre o discurso da Lei. Num mundo ideal, os dois deveriam andar lado a lado e não um contra o outro. No Brasil, é o contrário atualmente. Prefiro estar com a Democracia.