Dodge sobre Mineirinho: não vem ao caso!

Raquel Dodge diverge da PF e pede arquivamento de inquérito de Aécio

Por falta de provas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) atuou em 2005 para maquiar os dados do Banco Rural entregues à CPI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão. O documento vai em sentido contrário ao relatório finalizado em maio pela Polícia Federal (PF), segundo o qual havia provas contra Aécio. Com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a tendência é que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, determine o arquivamento.

A investigação teve origem na delação do senador cassado Delcídio Amaral, que presidiu a CPI dos Correios entre 2005 e 2006. Ele contou, em um dos seus depoimentos, que a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria políticos tucanos, entre eles Aécio, que então era governador de Minas Gerais.

Para evitar que os tucanos aparecessem na investigação, Aécio teria participado da articulação para maquiar os dados do banco juntamente com o então vice-governador Clésio Andrade. A ponte entre Aécio e Delcídio teria sido o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM), que na época era deputado pelo PSDB e integrante da CPI. Quanto à suposta atuação de Paes como emissário do ex-governador, a própria PF já tinha pedido o arquivamento. Todos os acusados negam as acusações.

"A par disto, a autoridade policial não conseguiu identificar e comprovar a atuação desse 'emissário' de Aécio Neves e Clésio Andrade. Por isso, não se pode, livre de dúvidas, afirmar que a promessa de vantagem indevida ocorreu da forma como narrada pelo colaborador Delcídio Amaral. Em realidade, sem que o inquérito tenha comprovado quem é o portador da mensagem com oferecimento de vantagem indevida, sequer é possível afirmar, com o nível de segurança exigido para oferecer denúncia, que tal oferecimento tenha ocorrido", avaliou Dodge, que depois acrescentou:

"O fato de a atuação de Delcídio do Amaral beneficiar os demais investigados pode conduzir a suspeitas de que atuaram para que o então presidente da CPMI concedesse mais prazo ao Banco Rural. Contudo, este juízo de possibilidade é insuficiente para embasar a denúncia."

No relatório de maio, o delegado da PF Heliel Jefferson Martins Costa teve avaliação diferente. Segundo ele, o objetivo de Aécio era esconder os vínculos do Banco Rural com as empresas de Marcos Valério, operador do mensalão, e o governo de Minas Gerais. Na época, ele disse que tinha provas indiciárias, ou seja, indiretas, que remontavam a 2004 e, no seu conjunto, apontavam a culpa de Aécio. Em outras palavras, o delegado disse que o envolvimento do senador tucano teria sido provado a partir de fatos que, reunidos em ordem lógica, possibilitam ao investigador afirmar que Aécio não tinha como não saber ou não ter participado da trama apurada.

Naquele ano, as empresas de Valério receberam 50% da verba de R$ 30 milhões de publicidade do governo Minas Gerais. Também em 2004, Heliel apontou um empréstimo fraudulento no valor de R$ 700 mil contraído pela SMP&B, de Valério, junto ao Banco Rural. Os avalistas foram políticos tucanos ligados a Aécio. Em 13 de junho de 2005, pouco depois de o ex-deputado Roberto Jefferson denunciar o mensalão e a atuação de Marcos Valério como operador do esquema, foi feita uma operação para ocultar o nome dos tucanos, que foram avalistas da transação.

A maquiagem se deu, de acordo com o relatório da PF, com a prorrogação do prazo para que o Banco Rural apresentasse à CPI informações sobre os empréstimos contraídos por Valério, que levou à exclusão dos nomes dos fiadores da operação. Aécio teria atuado para que Delcídio aprovasse o novo prazo para o banco prestar informações.