Entenda a decisão de Waldir Maranhão
Impeachment é um processo longo, no qual não há ponto de “não-retorno”
publicado
09/05/2016
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Do twitter de Jandira Feghali
1 Pode ser anulada uma sessão já passada?
O STF já havia anulado uma sessão do ano passado, por descumprimento de regras. O impeachment é um processo longo, com várias votações, no qual não há ponto de “não-retorno”. O processo só é válido se for realizado com todas as garantias possíveis em todas as etapas! Qualquer etapa é passível de revisão, seja pela própria casa, seja pelo STF ou por cortes internacionais.
2 Por que a sessão foi anulada?*
No processo de impeachment, os parlamentares estão realizando o julgamento de um presidente. Portanto, estão revestidos do papel de juízes e devem se comportar como julgadores de uma causa. Portanto, devem atuar com imparcialidade, sem antecipação do voto, para garantir o direito a um julgamento justo. O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, afirmou nesta segunda-feira (9/mai) no Senado, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já se posicionou pela anulação de processos jurídico/políticos em países do continente que não seguiram todas as etapas de um processo legal.
O STF já havia anulado uma sessão do ano passado, por descumprimento de regras. O impeachment é um processo longo, com várias votações, no qual não há ponto de “não-retorno”. O processo só é válido se for realizado com todas as garantias possíveis em todas as etapas! Qualquer etapa é passível de revisão, seja pela própria casa, seja pelo STF ou por cortes internacionais.
2 Por que a sessão foi anulada?*
No processo de impeachment, os parlamentares estão realizando o julgamento de um presidente. Portanto, estão revestidos do papel de juízes e devem se comportar como julgadores de uma causa. Portanto, devem atuar com imparcialidade, sem antecipação do voto, para garantir o direito a um julgamento justo. O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, afirmou nesta segunda-feira (9/mai) no Senado, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já se posicionou pela anulação de processos jurídico/políticos em países do continente que não seguiram todas as etapas de um processo legal.