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Estadão ganha na Justiça o direito de ver os exames de Bolsonaro

Vai obedecer, capitão?
publicado 27/04/2020
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(Alan Santos/PR)

O Estadão garantiu nesta segunda-feira 27/IV, na Justiça Federal, o direito de acessar os resultados dos testes para o novo coronavírus feitos por Jair Bolsonaro. A decisão é da juíza Ana Lúcia Petri Betto, que estabeleceu o prazo de 48 horas para Bolsonaro fornecer “os laudos de todos os exames”.

“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, observou a juíza.

“Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”, concluiu Ana Lúcia.

Bolsonaro fez o teste para detectar o novo coronavírus nos dias 12 e 17/III, após voltar de viagem aos Estados Unidos. Ele informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para Covid-19, mas se recusou a mostrar os diagnósticos. Ao menos 23 pessoas que acompanharam o presidente na viagem testaram positivo para o novo coronavírus.