Fachin cancela julgamento da liberdade de Lula!
Do vencedor do troféu Conexões Tigre, no Estadão:
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), jugou prejudicado e retirou da pauta da próxima terça-feira, 26, o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de negar, nesta sexta-feira, 22, a admissão do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
A suspensão dos efeitos da condenação imposta pelo TRF-4, que poderiam liberar o petista da cadeia e sua inelegibilidade, era um pedido feito ao STF através do recurso extraordinário, que foi rejeitado nesta sexta pelo tribunal de segunda instância. No jargão jurídico, a defesa de Lula pedia o “efeito suspensivo” ao recurso.
Em sua decisão, assinada nesta sexta, Fachin apontou a “alteração do quadro processual” após a decisão do TRF-4. (...)
Em tempo: chama a atenção a rapidez com que o Ministro Fachin cancelou o julgamento da próxima terça-feira. A divulgação, por parte do TRF-4, da rejeição de recurso extraordinário da defesa do Presidente Lula veio após as 18h desta sexta-feira 22/VI; antes das 20h, o Ministro Fachin decidiu cancelar o julgamento...
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Antes, o Conversa Afiada publicou:
TRF-4 nega recurso extraordinário de Lula
Do JOTA:
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acaba de negar a admissibilidade de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex. A decisão da juíza de segunda instância Maria de Fátima Labarrère, no entanto, reconhece recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esta decisão deve ter impacto no julgamento marcado para a próxima terça-feira (26/6) em que a 2ª Turma do STF apreciará recurso em que Lula pede para que seja dado efeito suspensivo à condenação — o que o botaria em liberdade e o tornaria elegível. Neste dia, os ministros também analisarão pedido da defesa do petista, feito nesta semana, para que, em caso de rejeitarem a suspensão da sentença, sejam concedidas medidas cautelares, como a prisão domiciliar. O novo pedido dos advogados do ex-presidente ampliaram conversas para uma saída que tire o petista da cadeia, mas o deixe de fora da disputa eleitoral.
(...) Em avaliações reservadas feitas antes da decisão não admitindo o recurso, ministros diziam que o avanço da segunda instância poderia derrubar o argumento da petição inicial dos advogados de que o pedido de atribuição de efeito suspensivo foi requerido ao STF devido a demora do TRF4 em julgar a admissibilidade dos recursos às Cortes em Brasília. O entendimento desses integrantes do Supremo, porém, é que a defesa ainda poderia tentar fazer um aditamento, mas que haveria dificuldade em manter o caso em julgamento no STF. (...)