Fachin desmascarou a farsa do Barroso
"Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar inadimplemento de um tratado" - Artigo 27
"O artigo 2 exige que a Lei ou a prática doméstica sejam alteradas para atender às exigências impostas pelas garantias substanciais do pacto"
"Nenhum Juiz, muito menos o Supremo Tribunal Federal está autorizado a agir dessa forma (negar a vigência do tratado)."
"(A Convenção) expressamente prevê em seu artigo 68 que os Estados se comprometem a cumprir decisão da Corte em TODOS OS CASOS EM QUE SEJAM PARTE".
Esses são trechos do impecável voto do Ministro Fachin na histórica sessão em que o Tribunal (sic) Eleitoral estuprou a decisão da ONU que garante a candidatura do Lula.
Fachin desmascarou a farsa do Ministro Barroso.
O Tartufo.
Antes, havia o Prêmio Molière.
Agora, há o "Prêmio Tartufo", que Barroso disputa furiosamente com Fernando Henrique Cardoso - caroço do mesmo angu, como diria a Bláblárina.
Barroso diz que a ONU não é a ONU, porque levou a sério uma recomendação da missão do Brasil em Genebra.
Quá, quá, quá!
Uma nota redigida pelo suposto chanceler, o Aloysio 500 mil, sob as ordens do presidente ladrão.
Ousasse a "missão" do Brasil em Genebra contradizer o 500 mil...
Portanto, essa "recomendação" vale tanto quanto uma do gatinho angorá para o Ministério dos Transportes realizar mais transportes para o cofrinho dele...
Não vale nada!
Outra fraude barrosista foi dizer que seria essencial um decreto executivo.
Não é!
"Decreto Executivo" é para o guarda da esquina, o fiscal da Alfândega, o inspetor da Receita se adequarem a uma decisão do Executivo.
Isso não tem nada a ver com o fato de o Brasil ser signatário da Convenção de Viena dos Direitos dos Tratados e membro do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e, assim, ter que respeitar suas determinações, como decidiu soberanamente o Congresso Nacional (que o Ministro Barroso ainda não substitui inteiramente).
Outra farsa:
Dizer que o Comitê é um órgão "administrativo" - como se fosse o almoxarifado do prédio da ONU, para não deixar as baratas comerem os painéis do Portinari.
Não!
O "Comitê" - que tem um nome infeliz! - é um órgão de tratado, ínsito a ele, um "treaty-body"!
E por que a farsa, a tartufice?
Porque enquanto enxovalhava a decisão da ONU, o operário-padrão da Globo tratava de "respeitá-la", procurava passar mel: como se o torturador servisse Coca-Cola diet ao torturado.
Tartufo!
Porque o Ministro Barroso sabe que cometeu um crime de dimensão internacional!
No programa do Bial, na província de Brasília ele poder fazer muito sucesso - com aquelas trepidantes gravatas.
Mas, não pode pisar em território estrangeiro.
Sobretudo no Hemisfério Norte.
Porque, lá em cima, área em que ele se espelha, Barroso ontem passou a ser um daqueles juízes de Ruanda que, depois, tiveram que se haver com as cortes internacionais.
Tartufo.
Morde e assopra.
Para poder dar aula no Clube dos Brasileiros que moram na região de Boston e estudam em Harvard e dizer aos parvos tropicais que deu aula em Harvard!
Em tempo: além do voto do Ministro Fachin, recomenda-se ler documento assinado por dois ex-ministros do Governo Fernando Henrique - Bresser-Pereira e Paulo Sérgio Pinheiro, e Celso Amorim, o melhor chanceler, que serviu ao Governo Fernando Henrique como embaixador em... Genebra!
PHA