Foro especial para o 01 deve cair, mas Queiroz pode ser solto

Por Fernando Brito, do Tijolaço - O “caso Flávio-Queiroz”, temporariamente, está “sem vara”, com a decisão. por 2 a 1, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou seu envio aos 25 desembargadores do Órgão Especial do TJ, que terá de sortear um relator para conduzir o caso.

A decisão deve cair, por contrariar reiteradas decisões do STF – fim do mandato, fim do foro, mesmo que o investigado assuma outro cargo com prerrogativa de foro diferente, no caso o próprio Supremo, pelo filho de-Bolsonaro ser agora senador.

Mas aumentam muito as chances de que seja revogada a prisão temporária de Fabrício Queiroz. Mesmo sendo prisão preventiva – e não temporária, sujeita a prazo de 5 dias – e poder perdurar por 180 dias, sua defesa deverá alegar que não há sentido em mantê-lo preso enquanto se discute não só o foro como a validação das provas obtidas até agora, quando o juiz Flávio Itabaiana conduzia o caso.

Embora tenham sido preliminarmente mantidas, tanto a prisão de Queiroz quanto o mandado contra sua mulher, Márcia, poderão e serão questionadas como substituíveis por medidas cautelares, enquanto se procede à definição de a quem cabe investigar o caso.

Foi um respiro de alívio para os Bolsonaro, pois estava-se a pouco tempo do oferecimento de denúncia criminal contra Flávio, que seria certamente aceita por Itabaiana.

O Judiciário do Rio deu a Flávio, repita-se, um privilégio que nem um presidente da República teve: Michel Temer, em março do ano passado, teve enviados para a 1ª instância os processos que o investigam sobre atos praticados no tempo de Presidência.