"Governo mentiu", diz Maia sobre auxílio de R$ 600
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu o ministro da Economia, Paulo Guedes, que na última terça-feira (31/03) cobrou medidas da Câmara e afirmou que a efetivação dos pagamentos do auxílio de R$ 600 a trabalhdores informais dependia da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Legislativo.
“Eu acho importante porque, se o ministro Paulo Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo Tribunal Federal com o ministro Alexandre de Moraes”, disse Maia em sessão na Câmara.
O deputado federal então leu a argumentação que o governo fez ao impetrar a ação junto ao STF em que pedia a flexibilização das regras fiscais para enfrentar a pandemia.
Moraes atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que afirmava que as exigências estabelecidas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) poderia prejudicar, neste momento, a garantia do direito à saúde.
O ministro do STF, então, autorizou o Executivo a criar despesas para enfrentar a doença sem apontar a origem das receitas.
Maia também acusou Guedes de transferir responsabilidades que seriam suas.
“Apenas esse esclarecimento, sem nenhuma adjetivação, sem nenhuma crítica, apesar de que seriam merecidas em relação à fala mais uma vez do ministro da economia transferindo a terceiros responsabilidades dele quando nomeado ministro da Economia, superministro, com toda liberdade para nomear toda a sua equipe no ministério da economia.”
Outras cobranças
O ministro Gilmar Mendes, do STF, e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), pediram que o governo pague logo a ajuda financeira.