Governo reage e pede suspensão do inquérito das fake news
Montagem: GGN
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio do ministro da Justiça, André Mendonça, ingressou com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) em favor dos investigados no inquérito das fake news.
Na peça, Mendonça argumenta que o inquérito tem ‘vícios’ e foi instalado instaurado ‘sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público’. Ele pede, ainda, a suspensão do inquérito ou o seu ‘trancamento’.
O habeas corpus é, também, contra a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que deu cinco dias para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestar depoimento no inquérito das ‘fake news’ contra a Corte.
Em reunião ministerial do dia 22 de abril, Weintraub chamou ministros do STF de "vagabundos".
Com o pedido, a ideia é impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento.
O anúncio do ministro foi feito em uma rede social no início da madrugada desta quinta-feira (28/V).
Mendonça afirmou que o habeas corpus preventivo ‘é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes’. O governo afirmou ao Supremo que a manifestação de Weintraub durante a reunião ministerial se trata de ‘exercício da liberdade de expressão’.
“Repita-se, uma declaração no pleno exercício da liberdade de expressão sobre pessoas públicas em um ambiente privado e não a disseminação indiscriminada de notícias falsas. A prova determinada, portanto, seria impertinente e irrelevante”, apontou Mendonça. Segundo o ministro da Justiça, a declaração foi feita um ano após a abertura do inquérito – e por isso, não estaria relacionada com o objeto das investigações.
Leia aqui a íntegra do pedido.