Impeachment de Gilmar substitui CPI da Lava Toga

Senado cogita impeachment de Gilmar em vez de CPI

O impasse no Senado sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores - a chamada CPI da Lava-Toga - pode fazer com que essa artilharia se volte contra o ministro Gilmar Mendes, que tem personificado as críticas de parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos bastidores, parte dos senadores que apoiaram a criação da CPI falam em trocá-la pela abertura de um pedido de impeachment de Gilmar, como forma de "compensação". Outros cogitam limitar as investigações da comissão de inquérito aos excessos que teriam sido praticados especificamente pelo magistrado, em uma espécie de "CPI do Gilmar Mendes".

A saída tem adeptos em pelo menos dois partidos signatários da CPI. Um dos principais articuladores da criação da comissão diz que o impeachment de Gilmar "acalmaria os ânimos" na Casa. Na avaliação destes senadores, o impedimento do magistrado seria menos estridente que uma CPI sobre os tribunais superiores como um todo, diminuindo a crise institucional instalada no Congresso.

(...) O pedido de impeachment protocolado há alguns dias é um caudaloso documento de 150 páginas, no qual o advogado Modesto Carvalhosa e o desembargador Laércio Laurelli, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acusam Gilmar Mendes de uma série de ilegalidades desde sua nomeação à Suprema Corte, em 2002.

Os advogados pregam que Mendes cometeu crime de reponsabilidade por suposta montagem de estrutura criminosa para eleger seu irmão, Francisco Ferreira Mendes Júnior, como prefeito de Diamantino (MT), inclusive atuando para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fizesse doação de R$ 50 mil para a campanha do então candidato na eleição de 2004.

A atuação de Mendes para favorecer interesses do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro é sócio-fundador, também é apontada. Em especial a obtenção de um empréstimo supostamente ilegal junto ao Banco do Brasil, tomado para a construção da empresa, mas advindo de um fundo destinado a estimular a produção de alimentos em zonas rurais. A representação pede que Gilmar seja julgado pelo Senado e, ao fim, do processo, sofra impeachment do cargo de ministro e seja inabilitado para qualquer função pública pelos próximos oito anos. (...)