Impeachment de Temer: Mello responde Cunha
E também ao Gilmar: eu não sento em cima de processo
publicado
05/04/2016
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No G1:
Marco Aurélio considera 'impensável' que Cunha não cumpra ordem judicial
Decisão determinou análise de impeachment do vice-presidente por Câmara.
Ministro diz que Cunha pode responder por crime de responsabilidade.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (5) considerar “impensável” que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não cumpra de imediato, após ser notificado, decisão que determinou à Casa iniciar um processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.
Mais cedo, nesta terça, Marco Aurélio mandou a Câmara formar uma comissão especial para analisar a denúncia apresentada por um advogado mineiro contra Temer. O advogado contestou no Supremo decisão de Cunha que arquivou em dezembro um pedido de impeachment que apresentou contra o vice-presidente.
“É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada”, afirmou. Questionado sobre as consequências de um eventual descumprimento, o ministro respondeu: “É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal”.
Marco Aurélio disse acreditar que Cunha cumpra “imediatamente” a decisão. Ele ressaltou, porém, que a decisão pode ser revertida no plenário do STF na análise de um eventual recurso da Câmara e que pretende levar o caso “rapidamente” aos 11 ministros. “Todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo”, afirmou.
Resposta a críticas sobre interferência
Em entrevista a jornalistas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde recebe uma homenagem nesta terça, Marco Aurélio respondeu a críticas de que sua decisão representa interferência na Câmara. “Dentro do pleito maior deferi uma providência sobre a minha ótica corriqueira: a tramitação da denúncia”, afirmou.
“Os poderes são harmônicos e independentes, e a última trincheira da cidadania é o Judiciário. Você não tem mais a quem recorrer, a não ser ao Supremo, e a última trincheira está personificada no Supremo”, completou depois.
O ministro ainda foi questionado se Cunha deveria ter aceitado os mais de 40 pedidos de impeachment já apresentados contra Dilma e Temer. “Não importa. Nós vamos ver o motivo que há sobreposições”, afirmou. Sobre a quantidade de denúncias, afirmou que “esse grande número só sinaliza uma coisa que nós estamos vivendo numa época de crise muito aguda”.
Ministro diz que Cunha pode responder por crime de responsabilidade.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (5) considerar “impensável” que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não cumpra de imediato, após ser notificado, decisão que determinou à Casa iniciar um processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.
Mais cedo, nesta terça, Marco Aurélio mandou a Câmara formar uma comissão especial para analisar a denúncia apresentada por um advogado mineiro contra Temer. O advogado contestou no Supremo decisão de Cunha que arquivou em dezembro um pedido de impeachment que apresentou contra o vice-presidente.
“É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada”, afirmou. Questionado sobre as consequências de um eventual descumprimento, o ministro respondeu: “É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal”.
Marco Aurélio disse acreditar que Cunha cumpra “imediatamente” a decisão. Ele ressaltou, porém, que a decisão pode ser revertida no plenário do STF na análise de um eventual recurso da Câmara e que pretende levar o caso “rapidamente” aos 11 ministros. “Todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo”, afirmou.
Resposta a críticas sobre interferência
Em entrevista a jornalistas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde recebe uma homenagem nesta terça, Marco Aurélio respondeu a críticas de que sua decisão representa interferência na Câmara. “Dentro do pleito maior deferi uma providência sobre a minha ótica corriqueira: a tramitação da denúncia”, afirmou.
“Os poderes são harmônicos e independentes, e a última trincheira da cidadania é o Judiciário. Você não tem mais a quem recorrer, a não ser ao Supremo, e a última trincheira está personificada no Supremo”, completou depois.
O ministro ainda foi questionado se Cunha deveria ter aceitado os mais de 40 pedidos de impeachment já apresentados contra Dilma e Temer. “Não importa. Nós vamos ver o motivo que há sobreposições”, afirmou. Sobre a quantidade de denúncias, afirmou que “esse grande número só sinaliza uma coisa que nós estamos vivendo numa época de crise muito aguda”.
Em tempo: mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) classificou como "absurda" a decisão do ministro do STF.
Já o ministro Gilmar Mendes ironizou o parecer de Mello.