Impeachment: o crime de Bolsonaro já está caracterizado

Um manifesto assinado por representantes de seis entidades da sociedade civil será encaminhado nesta terça-feira (07/IV) aos presidentes dos três Poderes.

O documento, com o título "Pacto pela Vida e pelo Brasil", pede a manutenção do isolamento social como forma de se combater a pandemia do coronavírus. 

Articuladores do documento, subscrito pela Comissão Arns, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa, Academia Brasileira de Ciências e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), enfatizam que o documento é uma plataforma para uma aliança, que pode servir de contrapeso ao governo federal, caso se entenda que a atuação do presidente Jair Bolsonaro agrava os efeitos da pandemia que já matou 553 pessoas e registrou 12.056 casos no país.

No limite, diz o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que representa a Comissão Arns, as mesmas entidades que subscreveram o documento, ou pelo menos parte relevante delas, poderão se unir para representar contra o presidente da República em um processo que poderá resultar em um impeachment.

Para ele, “o crime de responsabilidade já está caracterizado e é nosso dever atuar de mãos dadas”.

“O presidente está perdendo as condições de governar este país, o Brasil está moribundo”, afirmou Dias ao jornal Valor Econômico. “Nós estamos formando uma aliança muito séria pelo Brasil e pela democracia”.

Abaixo, a íntegra do documento:

“Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:

O Brasil vive uma grave crise - sanitária, econômica, social e política - exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.

“Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores”

A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde - OMS.

Os países democráticos atingidos pela covid-19 estão construindo agendas e políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo.

Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o governo federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos - no caso do governo federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e municípios e em conexão estreita com as nossas instituições.

A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.

Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridade às populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade - só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.

É fundamental que o Estado brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da renda básica emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.

Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde - SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.

Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.

É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.

Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020”

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns)

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)