Juiz extingue processo contra Doria por ofensas ao PT
(Crédito: Marcos Corrêa/Presidência da República)
O juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou e extinguiu processo movido pelo Diretório Municipal do PT em São Paulo contra João Doria, à época prefeito da capital paulista e agora governador do estado.
Em janeiro de 2018, durante entrevista à TV Gazeta, Dorinha Malvadeza chamou o PT de "assaltante dos cofres públicos".
No pedido à Justiça, o PT alega que Doria não apresentou provas para tal acusação e, portanto, extrapolou a liberdade de expressão ou a crítica política.
O PT pedia indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
A decisão de Perino, que data do último dia 15, aceita os argumentos da defesa de Doria - de que as declarações não constituíram abuso de direito nem ofenderam a honra do partido - e afirma que "representação partidária nas ações judiciais constitui prerrogativa jurídico-processual do Diretório Nacional do Partido Político e não de diretórios regionais".
O juiz ainda condenou o PT a pagar os custos e as despesas processuais, além dos honorários da defesa de Doria.
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