Juristas: Lula deve ser candidato!

“Lula é o homem que o povo quer.  O mínimo de respeito com a democracia exige que o Lula pode ser candidato. Não é que ele pode. Ele deve ser candidato”. A fala do professor de Direito Constitucional da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Melo deu o tom do debate realizado em São Paulo ontem, 28 de junho, em que especialistas em Direito Constitucional e Eleitoral se reuniram para discutir e defender o direito à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Se somos uma democracia, e queremos ser, então deixamos o povo escolher quem ele quer”. Bandeira de Melo lembrou que Lula segue à frente na  intenção de votos. Na última pesquisa realizada pelo Datafolha, o presidente liderava com 30% da preferência do eleitorado.

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, um dos organizadores do evento, classificou o cenário político atual como um momento de “perplexidade”. “A democracia está sendo desafiada quando o Judiciário atua de maneira preordenada”. O ex-ministro criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, vem tomando decisões “a seu bel prazer”.

Aragão revelou ainda pedido de Lula para que os juristas se unissem, apartidariamente, para discutir os caminhos da Justiça Eleitoral no país. “O maior problema que passamos agora e a Lei da Ficha Limpa, a situação dos candidatos condenados em segunda instância, que estão inelegíveis após serem condenados por um colegiado”.

Para a advogada Valeska Martins, que atua na defesa do ex-presidente Lula, é difícil prever o andamento do processo. “Essa batalha se dá num campo sem regras, tudo pode acontecer, nós não estamos dentro de um Estado de Direito”.

O professor e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, também presente no evento, e acredita que estejamos passando por um “momento macabro”. “É tão claro o que diz a constituição e tão violento o que o que fez o Supremo Tribunal Federal (STF), que não temos como reagir”, desabafou o ex-governador. “Somos muito fracos perante um poder que encerrou em si mesmo os Três Poderes contra a sociedade”. Lembo classificou como heróica a atuação dos advogados do ex-presidente Lula, mas acredita que a vitória nos tribunais é praticamente impossível. “A inveja da minoria branca é imensa. Não há como tirá-lo de Curitiba. Confesso a minha profunda angústia”.

O caso brasileiro se situa, de acordo com o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano, numa “nova onda de populismo de direita”. Serrano é curador da Pandora “O que é Estado de Exceção”.

Esse movimento atual, para Serrano, não se apresenta como formador de ditaduras ou de Estados de exceção, mas se realiza pela realização de mecanismos fraudulentos de medidas de exceção. “Você tem uma roupagem democrática produzida por autoridades democráticas, mas com conteúdo tirânico. Isso está ocorrendo no mundo todo, e no Brasil ele acontece das nossas formas e com uma intensidade talvez maior, porque somos um país de capitalismo periférico”.

“O fascismo, quando está num certo ponto de avanço, você já não consegue mais fazer retroagir. Nós ainda temos total condição de reagir e fazer retroagir, porque a gente tem capacidade de resistência. O caso Lula é simbólico dessa resistência”, reforçou Serrano, que considera inconstitucional a prisão provisória por medida cautelar de um candidato à presidência, especialmente em um caso “frágil perante nossos princípios fundamentais” como o do ex-presidente. “Para mim, na constituição brasileira, nós temos um imbricamento na questão entre candidatura e liberdade. E não há sentido em não haver candidatura do presidente Lula e, portanto, deveria ser concedida automaticamente a liberdade”.