Justissa extingue processo contra o Mineirinho
Por Ezequiel Fagundes, no R7:
Justiça extingue ação dos voos de Aécio em aviões do Governo de MG
A Justiça em Belo Horizonte determinou a extinção do processo em que o deputado federal Aécio Neves (PSDB) era réu acusado de realizar 1.337 voos em aeronaves do Estado sem comprovação de interresse público quando ele era governador de Minas Gerais.
Para a Justiça, o processo contra Aécio prescreveu, pois "o fato narrado na inicial ocorreu no período entre os anos de 2003 a 2010, e que a presente ação foi ajuizada em 12/11/2018, transcorreu período superior a 5 (cinco) anos, restando patente a ocorrência da prescrição quinquenal".
A decisão determinou ainda o desbloqueio de bens de Aécio no valor de R$ 11,5 milhões, montante que seria destinado a ressarcir os cofres do Estado pelo gasto com os deslocamentos aéreos. O entendimento é da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Há dois meses, o mesmo juízo havia determinado o bloqueio de bens nesse mesmo valor e aceitado a ação contra o tucano. (...)