Lava Jato pede a anulação da sentença do sítio de Atibaia

A força-tarefa da Operação Lava Jato protocolou, nesta quarta-feira 23/X, manifestação em que pede que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declare a nulidade da condenação do presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

A Lava Jato solicita, ainda, que o caso recomece a partir das alegações finais, “determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”.

As informações foram publicadas pela coluna Radar da Veja.

Como o Conversa Afiada noticiou mais cedo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pela Lava Jato na segunda instância, marcou para 30/X o julgamento sobre uma possível anulação da condenação de Lula no caso do sítio.

Vale reforçar que durante a fase de alegações finais, os réus delatores da Odebrecht apresentaram os argumentos finais depois dos réus delatados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, em casos assim, os réus delatados são prejudicados, já que não podem responder às acusações dos delatores.

Ao pedir a nulidade da condenação e o retorno do caso à fase de alegações finais, a Lava Jato tenta evitar a condenação do processo como um todo.