Lula defende a Constituição: ninguém pode ser condenado antes do trânsito em julgado

Via Rede Brasil Atual - O ex-presidente Luiz Inácio da Silva admitiu hoje (7) – data em que completa 19 meses de prisão arbitrária em Curitiba – uma “pequena ansiedade” a respeito do julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) da inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

Lula recebeu visita da presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, e do coordenador nacional do MST João Paulo Rodrigues, que relataram parte do encontro na Vigília Lula Livre. “Se Deus quiser essa é a última visita que fazemos”, disse João Paulo.

Para Lula, segundo os visitantes, uma decisão da Corte levando em conta a Constituição e o Código Penal significa que uma privação de liberdade só poderia ocorrer após o trânsito em julgado do processo. E isso não ocorreu. Há diversos recursos em defesa do ex-presidente a serem apreciados, inclusive o que trata da suspeição do juiz que virou ministro.

Mesmo podendo ser beneficiado com eventual vitória dos legalistas, no julgamento de hoje, Lula afirma não ser este seu objetivo. Ele quer mesmo é ver sua inocência provada perante a Justiça. “A expectativa do julgamento de hoje não é em relação a ele. É em relação à democracia e à Constituição. Ninguém pode ser condenado antes do trânsito em julgado. E o que Lula quer mesmo é que a suspeição de Moro seja julgada”, disse Gleisi.

Okamoto reforçou a importância do julgamento no Supremo sobre a prisão após condenação pela segunda instância como um tema de relevância nacional, para além de Lula. “É um elemento importante para centenas de pessoas que precisam ter seu direito de ser julgado decentemente.”

A defesa de Lula ainda aguarda no Supremo um pedido de suspeição de Sergio Moro. Quando juiz, Moro condenou Lula em primeira instância. Depois engajou-se no projeto bolsonarista, e assumiu cargo de ministro da Justiça.

“Queremos Lula com plenos direitos. Vamos continuar lutando pela anulação desse processo e pela condenação de Moro que cumpriu um papel indecente de deixar um homem inocente na cadeia e ajudar a eleger um homem que está entregando nosso país”, completou Gleisi.

Expectativa

João Paulo, do MST, disse esperar que a visita de hoje ao ex-presidente seja a última. “Se Deus quiser essa é a última visita que fazemos. Ele está forte, com preparo em dia e muito animado. Ele disse que vai sair mais à esquerda do que quando entrou. Estamos na contagem regressiva para termos Lula conosco”, disse.

Sobre o que Lula fará ao deixar a prisão, João Paulo disse que a primeira coisa é passar na Vigília Lula Livre para agradecer. Desde a prisão, no dia 7 de abril do ano passado, os militantes seguem fortes com intensa programação diária ao lado da sede da Polícia Federal do Paraná. Após isso, Lula “quer preparar um grande pronunciamento à nação. Ele acompanha a America Latina e falou muito sobre uma luta contra o neoliberalismo. Contra esse modelo que está sendo aplicado no Brasil”, completou o líder do MST.