Lula e Dilma recebem absolvição sumária em caso do "quadrilhão"

Cristiano Zanin Martins, advogado do presidente Lula, informou nesta quarta-feira 4/XII a absolvição sumária de Lula no caso do "quadrilhão". Disse Zanin:

"Perante um juiz imparcial, conseguimos hoje a absolvição sumária de Lula. O magistrado de Brasília indicou a 'tentativa de criminalizar a atividade política' pela descabida acusação que ficou conhecida como 'quadrilhão' - que faz parte do Lawfare contra Lula".

A decisão é do juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e se estende também à presidenta Dilma Rousseff, aos ex-ministros Antonio Palocci Filho e Guido Mantega, e a João Vaccari Neto.

"A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem que revele a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos Denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime", sustenta o juiz na decisão.

A acusação, de 2017, foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, Lula e Dilma teriam participado de um esquema para coletar propinas entre 2002 e 2016.

Em outubro deste ano, porém, o Ministério Público Federal já havia pedido a absolvição sumária dos acusados.

"Não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas", diz o texto, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger.

Veja o tweet de Zanin:

Perante um juiz imparcial, conseguimos hoje a absolvição sumária de @LulaOficial. O magistrado de Brasília indicou a “tentativa de criminalizar a atividade política” pela descabida acusação que ficou conhecida como “quadrilhão” - que faz parte do Lawfare contra @LulaOficial.

— Cristiano Zanin Martins (@czmartins) December 4, 2019