MP-PR defende ida de Vaccari para o semi-aberto
A promotora Dorenides Guerra Pires, do Ministério Público do estado do Paraná (MP-PR), defendeu nesta terça-feira 3 a ida do ex-tesoureiro do PT João Vaccari para o regime semi-aberto.
Vaccari recebeu indulto na semana passada sobre uma pena de 24 anos imposta em primeira instância em Curitiba, mas essa decisão não se estendia a outra condenação, de 6 anos e 8 meses de reclusão, sobre um empréstimo do pecuarista José Carlos Bumlai.
A defesa de Vaccari pedia a progressão para o semi-aberto e agora recebe aval do MP.
“Desta forma, tendo em conta o preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo, manifesta-se o Ministério Público: pelo DEFERIMENTO do pedido de harmonização do regime semi-aberto, na forma do artigo 1º parágrafo 2º e 3º do decreto 12.015/2014, salvo se por outro motivo estiver preso, com a expedição do respectivo mandado de monitoramento eletrônico”, disse a promotora na decisão.
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Em tempo: da Revista Forum:
(...) O Dossiê Vaccari
Os advogados Pedro Dallari e Pedro Serrano produziram um documento chamado A Verdade sobre Vaccari, que busca expor fatos que contradizem as informações apresentadas pelos procuradores da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT, preso por determinação de Sérgio Moro em abril de 2015. “Ele não enriqueceu, não possui conta no exterior, não obteve vantagens indevidas. Solicitou doações oficiais para o PT, através de transações bancárias, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”, pontuam.
Os juristas apontam que Vaccari e sua família foram alvo de uma dura perseguição por parte dos procuradores. “Vaccari é citado nos depoimentos e em delações premiadas de investigados por ser tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. O fato fez com que ele e sua família passassem a ser alvo de investigação”, dizem, apontando que o Marice, sua cunhada, chegou a ser presa e logo libertada.
O aumento da pena que recebeu indulto, que passou de 10 anos para 24 anos por decisão do TRF-4, tem a ver com esta perseguição. O tribunal absolveu Vaccari em alguns processos, mas, em compensação, aumentava as penas de outros. Mantendo uma média na pena total.
“Condenar Vaccari, da forma como fez Sergio Moro, tentando criminalizar as doações oficiais de um único partido, é um atentado à democracia”, diz o texto.
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