Moro e TRF-4: isso aqui é um bananão!

Justiça contaminada

O que se passou no domingo no Brasil foi tão absurdamente grave, vergonhoso e preocupante que ainda não dá para mudar de assunto. Todo o resto ficou secundário diante do que já não pode ser negado, a contaminação da Justiça pela política. Só ontem ficou clara a repercussão internacional da guerrilha de despachos na novela solta-não-solta-Lula. Ela foi nefasta para o Brasil, agravando a percepção externa sobre a extensão da crise em curso, e de certo modo favorável ao ex-presidente Lula, ao reforçar a ideia de que, para mantê-lo preso, a Justiça e o sistema político, de mãos dadas, fazem o diabo.

Partamos do princípio de que o desembargador Rogerio Favretto não tinha competência para conceder o habeas corpus pedido, como alegou Moro, e que a candidatura do réu não constituía fato novo, pois era conhecida antes mesmo da prisão. Num Judiciário não contaminado pela política, não pressionado pelos que temem a candidatura Lula, ele teria sido solto sem drama, sem que Moro e os desembargadores do TRF-4 tivessem que se expor tanto.

Caberia então, como tantos deixaram claro ontem, inclusive o ministro do STF Marco Aurélio Mello, ao Ministério Público Federal recorrer da decisão. Não a Moro dar ordens à Polícia Federal. Derrubada a liminar, Lula seria preso novamente. Quantos réus já não passaram por tal situação no Brasil? Mas se o establishment não pode suportar a liberdade de Lula por algumas horas ou dias, a situação é de alta fragilidade. E não se resolverá com Lula preso.

Os principais jornais do mundo fizeram registros depreciativos do ocorrido mas vou me deter no do jurista André Lamas Leite, professor da Faculdade de Direito do Porto, “A barbaridade de uma justiça dominical”, publicado ontem pelo jornal “O Público”. O acadêmico contesta Moro: “não é verdade que o juiz de turno tivesse ou não a liberdade de decidir. Estava vinculado à decisão. Outra coisa é saber se havia motivo juridicamente fundado para o fazer”. E passa então à questão que está no fundo de tudo isso, a execução antecipada da pena, a partir da condenação em segunda instância, contrariando o princípio constitucional da presunção da inocência: ninguém será considerado culpado até o completo trânsito em julgado da sentença. Conclui ele que “Lula está em cumprimento inconstitucional e ilegal de pena de prisão”. E por isso, dá razão jurídica a Favretto.

Mas, diz ele, como no Brasil não se sabe onde acaba a política e começa a Justiça, pesaram contra ele as antigas ligações com o PT. Nem por isso, tinha Moro competência para “revogar” o despacho de magistrado hierarquicamente superior. Gebran Neto, sim, a seu ver poderia derrubar a liminar, quando o plantão terminasse. Lula já estaria solto, que fosse novamente preso. Mas tudo, a seu ver, deriva do “entendimento indefensável” do STF sobre prisões antecipadas: “Um país que não respeita a sua lei fundamental descaracteriza-se e abre crises gravíssimas de desfechos imprevisíveis.”

Passando do Direito ao jornalismo, não menos áspero foi o comentário do jornalista, escritor e advogado (profissão que já não mais exerce) Miguel Sousa Tavares, no principal telejornal de Portugal, na SIC. Ressalvando seu amor pelo Brasil, definiu o ocorrido como uma “fantuchada jurídica”. Palhaçada, cá para nós. Censurou os petistas por recorrerem no dia do plantão de Favretto mas desancou mesmo foi com Moro, desejando que estivesse a ouvi-lo, já que passa férias em Lisboa. Em Portugal, sete diferentes juízes teriam feito todos os papeis que Moro acumulou em relação a Lula: juiz de instrução, de acusação, de sentença etc. Conclui que a Justiça no Brasil está completamente contaminada pela política, não restando outra saída senão a refundação do país, por uma nova Constituinte.

Lamentavelmente, hoje faz sentido o apelido que Paulo Francis dava ao país nos anos 80: “o bananão”.