O Brasil sempre respeitou a auto-determinação

O Itamaraty proclamou em nota oficial o reconhecimento de um pretenso e autoproclamado “Presidente Encarregado da Venezuela”, Sr. Juan Guaidó. Alega isso se dar “de acordo com a Constituição daquele país, tal como avalizado pelo Tribunal Supremo de Justiça”.

Nicolás Maduro foi empossado presidente dia 10 de janeiro, fruto de eleições legitimamente convocadas, acompanhadas por dezenas de delegações internacionais, em 10 de maio de 2018. A posse, expressamente nos termos constitucionais segundo o art. 231, foi efetuada pelo Tribunal Supremo de Justiça. A Venezuela tem uma Constituição aprovada pela soberania popular e democrática, da qual emana o mandato legítimo de Nicolás Maduro.

A posição do governo brasileiro subordina-se à posição dos EUA, e soma-se à de outros países que agem pela desestabilização da Venezuela, bem como a OEA.

Tal posição representa uma mudança qualitativa e profundamente negativa no papel do Brasil no mundo. Mais que a falsa justificativa, o ato alimenta intentos de intervenção militar de Donald Trump, presidente dos EUA, na Venezuela, o qual se utiliza de um vizinho do porte do Brasil na América do Sul para dar justificativa a tais intentos. Representa, portanto, gravíssimo perigo de um conflito militar na América Latina, em região vizinha à Amazônia, em torno de interesses inconfessáveis relacionados à disputa geopolítica das fontes de petróleo.

O Brasil há 140 anos não tem conflitos militares com seus vizinhos. Ao contrário, sempre adotou os caminhos negociados e equilíbrio pragmático nas relações internacionais, em especial com os vizinhos latino-americanos e caribenhos, como fator estabilizador no Continente.

O PCdoB condena veementemente tal posição e se mantém solidário com os preceitos de respeito à autodeterminação, não-intervenção e solução pacífica dos conflitos como princípio pétreo do ordenamento nas relações exteriores de nosso país.

A Comissão Política Nacional do PCdoB

São Paulo, 23 de janeiro de 2019