Oposição vai ao CNJ contra apoio ilegal de cartórios ao partido de Bolsonaro

PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB decidiram nesta quarta-feira 15/I apresentar formalmente um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender, em todo o Brasil, o apoio ilegal de Cartórios de Notas à filiação de membros do Aliança pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro tenta criar.

Segundo a assessoria de imprensa do PT, além da suspensão do apoio indevido ao partido de Bolsonaro, que vem sendo patrocinado pelo Colégio Notarial do Brasil (a entidade nacional dos Cartórios), a Oposição requer a apuração de prática de improbidade administrativa. O CNJ é, por lei, a instância corregedora dos Cartórios de Notas, que são concessões públicas e não podem exercer atividades de natureza político-partidária.

Os partidos denunciam, ainda, que o Colégio Notarial do Brasil orientou todos os cartórios do país a fornecer aos eleitores fichas de filiação do Aliança. Além dessa prática irregular, a denúncia dos partidos aponta que os cartórios foram orientados a receber e armazenar as fichas assinadas, com firmas reconhecidas, para serem entregues a um representante credenciado do partido de Bolsonaro.

Os partidos anexarão ao requerimento de providências a cópia de uma declaração da tesoureira do Aliança, indicando aos cartórios os representantes do partido autorizados a retirar as fichas de filiação para encaminhar à Justiça Eleitoral. A Oposição ressalta que Bolsonaro tenta legalizar seu novo partido em tempo record para disputar as eleições deste ano.

Diz a assessoria do PT: "a relação promíscua com os Cartórios de Notas é escancarada pelo partido Aliança, que em seu site dá a seguinte orientação aos eleitores: 'A maioria dos cartórios de notas estão coletando as fichas para depois entregar ao responsável autorizado da Aliança pelo Brasil no seu estado ou cidade'".

“Não se pode ignorar o fato de que o partido político em que os notários estão atuando em favor possui peculiaridades que evidenciam a necessidade de ainda maior de respeito à imparcialidade, podendo o seu favorecimento configurar como ato irregular que ofende a coisa pública”, apontam os partidos no requerimento que será protocolado junto ao CNJ.

“Bolsonaro está usando um serviço público para criar um partido a jato, passando por cima da lei e da moralidade que ele nunca respeitou”, disse a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann. “O Conselho Nacional de Justiça tem a obrigação de impedir essa improbidade escandalosa”.

Em tempo: o Colégio Notarial do Brasil enviou ao Conversa Afiada uma nota oficial, abaixo reproduzida:

O Colégio Notarial do Brasil e suas representações regionais são instituições prestadoras de serviços públicos, imparciais e apartidárias. Esclarecer e orientar nossos associados é uma das nossas missões, a fim de zelar pela uniformização e pela qualidade dos serviços prestados à sociedade.  No caso da criação do Aliança pelo Brasil, os cartórios estão apenas realizando uma de suas funções atribuídas pelo Estado: o reconhecimento de firma por autenticidade. Trata-se de ato que pode ser requerido por qualquer pessoa, física ou jurídica, sendo assim, também por qualquer partido político. Ao servir a partidos, a qualquer partido, a qualquer pessoa e a qualquer organização, entendemos que estamos dando a nossa contribuição para o fortalecimento de nossas instituições.  Os cartórios estão de portas abertas para todos.