Partidos querem investigar máfia das delações premiadas

Partidos protocolam requerimento de CPI para investigar máfia das delações premiadas

Foi protocolado nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, requerimento de pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CPI) para investigar esquemas de venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores no âmbito da Operação Lava Jato e em investigações anteriores.

O pedido, encabeçado pelos líderes Paulo Lula Pimenta (PT-RS), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), André Figueiredo (PDT-CE), José Rocha (PR-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Weverton Rocha (PDT-MA) e José Lula Guimarães (PT-CE), é assinado também por mais 181 parlamentares. A instalação da CPI só depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Queremos fazer uma investigação sobre a chamada indústria da delação”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Lula Pimenta Segundo ele, há hoje um verdadeiro esquema criminoso em torno da Operação Lava Jato, com a criação de um “suspeito mercado de delações”, tanto para reduzir penas como para evitar o comprometimento de suspeitos. Segundo o parlamentar, trata-se de uma articulada estrutura de “venda de proteções, em relações subterrâneas entre juízes, procuradores e advogados”.

Taxa de proteção – O ponto de partida para a CPI são as delações dos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, integrantes do esquema comandado por Dario Messer, chamado de “doleiro de todos os doleiros”. Em suas delações, ambos acusam o advogado Antonio Figueiredo Basto, um dos maiores especialistas do País em colaborações premiadas, de cobrar uma “taxa de proteção” de US$ 50 mil mensais (cerca de R$ 185 mil) de outros integrantes do esquema.

O dinheiro, segundo pessoas que acompanham o caso, seria para proteger outros participantes de futuras delações, conforme matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em 2004, Basto intermediou a colaboração do doleiro Alberto Youssef no caso Banestado, esquema criminoso que funcionou durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que escoou US$ 32 bilhões para o exterior de forma ilegal. Homologada pelo juiz Sérgio Moro, foi a primeira delação premiada do Brasil nos moldes atuais, mas ninguém foi punido e Youssef continuou agindo normalmente como doleiro.

Para Paulo Lula Pimenta, os últimos fatos envolvendo Moro e seu entorno só confirmam as denúncias do advogado Tacla Durán, hoje residente na Espanha. Ele tem farta documentação que coloca em xeque não apenas a totalidade das delações dos executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, mas também de todas as denúncias construídas a partir dessas delações e de outros dados coletados com base nos sistemas de informações da empreiteira.

Entre outros fatos, Durán denunciou o chamado “esquema Zucolotto”, em que o advogado Carlos Zucolotto – amigo próximo do juiz Sérgio Moro, ex-sócio de sua esposa, Rosângela Moro, e padrinho de casamento do casal – teria funcionado como intermediador do seu acordo de delação com o Ministério Público. Disse ainda que o amigo da família Moro foi autor de uma proposta de redução de US$ 10 milhões na multa a ser cobrada de Durán, caso ele fizesse um pagamento de US$ 5 milhões “por fora”, além de um abrandamento de pena – de regime fechado para domiciliar.