PGR não deixa criar memorial da ditadura

Por ideologia, procuradora anulou TAC do MPF

Foi uma decisão ideológica. Inusitada. Algo jamais visto por quem está no Ministério Público Federal (MPF) há várias décadas. Em maio passado, quatro meses após ser removida para o município de Volta Redonda, a procuradora da República Bianca Britto de Araújo decidiu, unilateralmente, anular um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2016, pelo seu antecessor na função, o também procurador da República Júlio José de Araújo Júnior, como o então prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins (PCdoB). Pelo TC o município assumiu compromisso de criar um Centro de Memória no atual Parque da Cidade onde, na ditadura militar, funcionou o 1º Batalhão de Infantaria Blindada do Exército. Ali foram cometidas atrocidades, como as torturas cometidas contra 15 recrutas dos quais quatro morrera. Foi, nos 21 anos de regime militar, o único caso em que houve julgamento e condenação por tais crimes Mas, com alegações meramente ideológicas, inclusive abraçando posições que contrariam as defendidas pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal – como a discussão em torno da extensão da Lei da Anistia a torturadores – a procuradora anulou o que o colega havia construído com o consenso de todas as partes. A decisão dela, porém, não perdurou. Foi modificada pelo Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP). Serviu apenas para mostrar que na instituição há quem defenda teses hoje comuns de serem ouvidas nos defensores da candidatura de Jair Bolsonaro.

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