Pimenta e Damous aparam bigode do gatinho

Na última semana, o presidente Michel Temer nomeou o então Secretário do Projeto de Parcerias e Investimentos, o ex-governador do Rio de Janeiro Wellington Moreira Franco, para Ministro da recém criada Secretaria-Geral da Presidência. No entanto, Moreira Franco foi citado por mais de 30 vezes nas delações premiadas obtidas na chamada “Operação Lava-Jato”, como receptor direto de valores pecuniários a título de propina. Em apenas uma delas, por exemplo, foi acusado por ex-diretor da empreiteira Odebrecht de ter recebido R$ 30 milhões para a paralisação de determinada obra.

A comparação com a nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inevitável. À época, o ex-Presidente Lula sequer era réu em qualquer ação penal e, politicamente, havia justificativa para a sua nomeação, uma vez que a sua presença era uma demanda forte do então governo Dilma que enfrentava diversas dificuldades na articulação política.

É necessário, no mínimo, que agora se trate com isonomia o caso da nomeação do Sr. Moreira Franco. Há que se reconhecer, também, que a nomeação do Sr. Moreira Franco (ao contrário da nomeação de Lula), está sim eivada de ilegalidade por desvio de finalidade e não está baseada em justificativa política. O Sr. Moreira Franco já ocupava um cargo que não lhe dava status de Ministro, permitindo que ele fosse julgado pela Justiça Federal de 1ª instância.

“Por conta dessa imoralidade e ilegalidade, levamos hoje essa representação ao senhor Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para que ele adote as medidas judiciais cabíveis para anular essa nomeação do cúmplice de Michel Temer porque trata-se de blindar Moreira Franco e lhe conferir foro privilegiado”, elucida o deputado Wadih Damous.