Previdência: Senado rejeita regras mais duras para abono
Plenário do Senado Federal durante a votação da Reforma da Previdência (Créditos: Marcos Oliveira/Ag. Brasil)
Como o amigo navegante do Conversa Afiada sabe, o Senado aprovou, na noite de ontem (terça-feira, 1o/X), em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência - também conhecida por "Previdênssia".
Foram 56 votos favoráveis e 19 contrários - dentro da expectativa do governo, que previa de 55 a 60 votos a favor.
A votação foi concluída aproximadamente às 22:50.
Em seguida, os senadores começaram as votações dos destaques do projeto - ou seja, mudanças em trechos específicos da Reforma da Previdência, propostas pelos partidos.
Três destaques foram a votação e um deles foi aprovado: diz respeito ao abono salarial, um benefício pago pelo Governo Federal a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada.
O texto-base da Reforma previa que o pagamento do abono ficaria restrito aos trabalhadores que ganham até R$ 1.364,43. Dos 81 senadores, 42 votaram contra o destaque - número abaixo do quórum mínimo para manutenção do texto original, de 49 votos.
Com isso, permanece em vigor a lei atual, que estabelece o pagamento do abono salarial a quem recebe até dois salários mínimos - R$ 1.996,00.
A aprovação do destaque é uma derrota para o governo: segundo os defensores da Reforma, a manutenção das regras para o abono significam uma redução de R$ 76,4 bilhões nos valores economizados em um período de dez anos.
No plenário, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, ao aprovar o texto, o Senado estava "perpetrando uma das maiores maldades contra a população brasileira".
"Há o argumento de que ela precisa ser feita para promover o equilíbrio fiscal. Mas qualquer empresa, qualquer cidadão, qualquer governo que deseje equilibrar as suas contas, ele tem que trabalhar em duas pontas: conter as despesas ruins, mas buscar novos recursos. Essa proposta de reforma da Previdência somente joga a conta por esse pretenso equilíbrio para os trabalhadores e trabalhadoras", afirmou.
A sessão foi suspensa às 00:10 e deverá votar os destaques pendentes a partir das 11:00 desta quarta-feira, 2/X. Para ser aprovada em definitivo, a Reforma da Previdência ainda precisa passar por um segundo turno de votação no próprio Senado, previsto para a próxima semana.
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