Procurador Aras quer cumprir a ordem da ONU, já!

Procurador da Lava Jato defende campanha de Lula

A opinião vem de alguém balizado, não de jornalista de economia que resolve palpitar sobre o que não conhece e demonstra apenas que já nem sabe apurar notícia tão bem a ponto de acusar órgãos da ONU de promoverem Fake.

Trata-se de um especialista em direito internacional que, inclusive, teve papel de destaque nas negociações externas da própria Operação Lava Jato.

Com todo esse currículo, o procurador regional da República Vladimir Aras – que está longe de ser considerado petista – afirma que a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral, inclusive na propagando gratuita no rádio e na TV, é a única saída para que o Judiciário brasileiro concilie a “determinação” do Comitê de Direitos Humanos (CDH) da ONU com a legislação brasileira.

Pelo menos, no entendimento dele, até que os tribunais superiores decidam sobre a manutenção ou cassação da candidatura do petista. Trata-se de um avanço, perto da iniciativa de “sua chefe”, Raquel Dodge, que correu a tentar impugnar o registro de Lula como candidato.

Nesse longo artigo publicado em sua página na internet – BLOG DO VLAD – Aras, que foi um dos responsáveis pela cooperação internacional da Procuradoria Geral da República, na gestão Rodrigo Janot, aponta diversas contradições entre pactos internacionais e a nossa legislação. Mas sempre defende que o cumprimento de tais tratados é uma obrigação brasileira. Afinal, eles foram acatados por decisão espontânea do país, através do seu Congresso Nacional, por meio de decretos legislativos posteriormente endossados pelo Executivo.

Verdade que ele ressalva justamente no caso do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), no qual se respalda o CDH ao remeter a determinação ao Estado brasileiro, divergências sobre sua vigência internamente. O Protocolo, embora aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro através do Decreto Legislativo 311/2009, publicado no DOU em 17 de junho de 2009, até hoje não teve o decreto presidencial de promulgação editado. Encontra-se capenga e. por isso, alguns discutem se as determinações são ou não vinculantes.

Para ele, não. Ainda que discutível, é obrigatório. Tanto que, como mostrou Luís Nassif no JornalGGN – Agência Xeque: a análise fake de Sardenberg -, Aras ridicularizou o comentarista das Organizações Globo, Carlos Alberto Sardenberg, após este classificar na TV, no rádio e em artigo no G1 que a “determinação” do Comitê de Direitos Humanos da ONU era um “fake”. O procurador até anunciou que agora também dará aulas de economia.

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