Promotores que atuaram contra Haddad, Alckmin e Richa serão investigados

O corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra cada um dos promotores que atuaram em casos contra políticos em campanha eleitoral.

Ele deve enviar ofício aos promotores que apresentaram recentemente ações contra os presidenciáveis Fernando Haddad, do PT, e Geraldo Alckmin, do PSDB, e também contra aqueles que pediram a prisão do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), detido na terça-feira (11).

Num memorando enviado na noite de terça à corregedoria, o conselheiro do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello pede que sejam apuradas eventuais irregularidades nas iniciativas dos integrantes do Ministério Público que apresentaram as denúncias contra os políticos em pleno período eleitoral.

Ele pede que sejam analisados “o tempo decorrido entre a suposta prática dos crimes delituosos e a propositura das ações”, para saber se elas foram aceleradas para causar “eventual impacto nas eleições”.

No pedido de averiguação, o conselheiro diz ser “evidente” que um promotor deve ajuizar uma ação se ela, “por acaso”, estiver concluída “à época da eleição”. “Mas também não pode reativar um inquérito que dormiu por meses ou praticar atos em atropelo apenas com o objetivo de ganhar os holofotes durante o período eleitoral”, afirma.

O corregedor admitiu a manifestação de Bandeira de Mello e abriu a investigação preliminar. Depois de receber as informações, ele analisará se existem elementos para a abertura de processos. A palavra final é do plenário do CNMP.

Os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, reagiram nesta quarta-feira (12) à possível investigação do CNMP. Para eles, a iniciativa é comparável a uma “mordaça”, numa “tentativa indevida de constranger o Ministério Público”. “O tempo da investigação e o tempo da acusação independem do tempo da política”, afirmaram, em nota.

As ações contra candidatos foram alvo de críticas de advogados dos investigados, que acusaram os promotores de oportunismo e afirmaram que as prisões foram excessivas. Na nota, os procuradores destacam que as operações em questão não descumpriram a lei eleitoral, que proíbe a prisão de candidatos a partir de 15 dias antes da eleição.

Eles também criticam o conselheiro que sugeriu a investigação à Corregedoria do CNMP, afirmando que ele “pretende criar a imunidade temporal de candidatos políticos”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta o que chamou de “hiperativismo” do Judiciário e Ministério Público em relação a processos movidos contra candidatos no pleito de 2018. Segundo Gilmar, há um notório “abuso de poder de litigar” e um risco de tumulto ao processo eleitoral.

Os comentários foram feitos ao ser questionado sobre como avaliava a prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado e alvo de duas operações policiais na terça-feira. Gilmar ressaltou que a prisão preventiva a menos de um mês da eleição “suscita muita dúvida”.

“Não tenho dados sobre o caso, mas de fato todo esse hiperativismo que se revela no contexto, na prisão, neste caso, nos processos contra candidatos, Alckmin, Haddad, com processos antigos. Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011”, destacou o ministro. “Acho que é preciso moderação. Do contrário, daqui a pouco podemos, inclusive, tumultuar o pleito eleitoral. Sabemos lá que tipo de consórcio há entre um grupo de investigação e um dado candidato?”, levantou.

Richa é suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações do setor de rodovias no Paraná, durante seus dois governos, entre 2011 e abril de 2018.

Na última semana, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação de improbidade administrativa contra Alckmin, alegando haver indícios de que o ex-governador aceitou recursos da empreiteira Odebrecht, por meio de caixa 2, para financiar sua campanha à reeleição, em 2014.

Um dia antes, Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, foi denunciado pelo MP-SP pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Contra Haddad, o MP ainda moveu uma ação de improbidade administrativa. Todos negam qualquer irregularidade.

Gilmar destacou a necessidade de atuação do CNMP. “É notório um abuso de poder de litigar. É preciso realmente colocar freios. A Procuradoria-Geral da República tem que atuar nisso e também o Conselho Nacional do Ministério Público. Acho que em boa hora o CNMP tomou essa deliberação”, observou o ministro.