PSOL no STF: MT tem imunidade?

O PSOL entrou com um recurso, nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a imunidade temporária de Michel Temer, por ser presidente da República e não poder ser investigado por fatos anteriores ao mandato. O partido pede para que o ministro e relator da operação Lava-Jato, Edson Fachin, reveja a decisão que excluiu Temer na lista de investigados com base nas delações dos executivos da Odebrecht.

Fachin havia atendido ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a imunidade temporária. Para o PSOL, não há blindagem constitucional ao presidente na fase de inquérito. Temer tinha sido envolvido em dois inquéritos, mas Janot não quis pedir a Fachin a abertura de uma investigação criminal contra ele por considerar que não há previsão na Constituição.

“É um absurdo que o ministro Fachin não tenha indicado uma investigação contra ele (Temer), como há precedente no Supremo, inclusive do ministro Teori Zavascki permitindo investigação de presidente em exercício. Esse governo perdeu totalmente a legitimidade, com nove ministros investigados e todas as suas lideranças no Congresso Nacional. Nós não aceitamos nenhuma votação, não aceitamos nenhuma reforma feita por esse governo e queremos que sejam convocadas eleições diretas, imediatamente, para que o povo decida não só quem governa, mas que programa, que medidas e que reformas são necessárias para o Brasil”, diz no documento o presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo.

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