Renan: esse Governo sangra
Senador fatia os açougueiros da CLT
publicado
12/07/2017
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O C Af reproduz a íntegra do discurso do senador Renan Calheiros, na sessão do Senado que votou pela volta da chibata e do pelourinho:
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia muito triste para o Senado Federal. Há pouco nós conversávamos ali, numa roda, e eu ouvia do Senador Otto Alencar que, muitas vezes, a virtude está na minoria. Nesta tarde/noite, Sr. Presidente, Srs. Senadores, sem dúvida nenhuma, a virtude está na minoria.
O Senado Federal, que, durante muito tempo, foi conhecido como a Casa que faz o que o povo quer, se submete, Sr. Presidente, por várias razões, e não apenas por esta emenda estar sendo patrocinada pelo Governo Federal, se submete a fazer o desmonte do Estado social. Do dia para a noite!
Essa reforma trabalhista, Srs. Senadores, representa um pouco do sadismo que nós vivemos na sociedade brasileira. Ela foi mandada para o Congresso Nacional com sete pontos. Na Câmara dos Deputados, ela passou a 117 pontos, numa carga de maldade que sufoca e penaliza os trabalhadores, sobretudo os trabalhadores mais desvalidos.
O trabalho intermitente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é uma volta ao passado, à década de 30!
É evidente que o Brasil precisa de reformas. Nós precisávamos fazê-las, mas não com essa intensidade, do dia para a noite, atropeladamente! Em nome de quê, Sr. Presidente? Em nome da dificuldade da representação política. Nós vivemos, do ponto de vista político e de representação, talvez, o pior momento deste Senado Federal.
Este será o segundo grande passo para o desmonte dos direitos dos trabalhadores, porque o primeiro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi a terceirização. E, nesse sentido, esta Casa não errou nem por ação, nem por omissão, porque um projeto da década de 90 foi surpreendentemente apreciado na Câmara dos Deputados. E aqueles Senadores que ousaram pedir ao Presidente para não sancioná-lo foram considerados inconvenientes.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, a situação continua muito ruim, muito ruim. O Brasil continua caminhando devagar. Há pouco, o Senador Eduardo Braga lembrava que nós não estamos vivendo o mais absoluto caos por conta do que significam, em nosso País, os programas de proteção social.
Este Governo está no fim! Este Governo, Senador Romero Jucá, parece morto, sangrando, sendo fatiado pelo açougueiro. E o Senado não pode fazer de conta que não está percebendo a agilidade dessa degradação.
É muito importante, Sr. Presidente, salvaguardarmos o Senado Federal, para que esta Casa volte a dizer que nós vamos fazer as reformas, mas não vamos fazer as reformas para revogar os direitos dos trabalhadores, duramente conquistados ao longo dos anos. Trabalho intermitente, local insalubre para as mulheres lactantes e gestantes, o acordado sobre o legislado...
Sr. Presidente, todo país do mundo que colocou o acordado sobre o legislado o fez de acordo com regras e com critérios. Na França, por exemplo, não está havendo o desmonte do movimento sindical. Está havendo uma reforma, sim, mas a representação sindical está se fortalecendo nas chamadas comissões de fábrica. Aqui no Brasil elas estão sendo proibidas, no exato momento em que o acordado se coloca sobre o legislado.
Uma outra coisa que poderia ser feita era colocar um piso e um teto para que essas negociações, com um piso e com um teto, não atropelassem os direitos adquiridos ao longo dos anos pelo trabalhador.
Sr. Presidente, eu queria, coerentemente com o que tenho feito ao longo dos anos, dizer que a modernização da legislação brasileira é necessária, as reformas continuam sendo necessárias, mas essa reforma será marcada pela perversidade e pela selvageria contra a população, sobretudo aqueles desvalidos, mais pobres, que, mais do que nunca, precisam da palavra e da proteção desta Casa, do Congresso Nacional.
Eu não entendo como uma reforma dessa magnitude, que vai sacrificar o povo brasileiro, que vai ampliar a desigualdade, a injustiça social, possa se fazer sem que o Senado tenha direito a aprovar uma emenda sequer. Uma emenda sequer! Isso significa, Sr. Presidente, em outras palavras, que a omissão desta Casa, neste momento difícil da vida nacional, neste momento dificílimo da vida nacional, em que o Presidente da República está tendo que responder a denúncias do Ministério Público e, mais do que denúncias do Ministério Público, está tendo que responder a delações em série do grupo e da facção a que pertenceu e que liderou.
Nós precisamos ter responsabilidade e não podemos permitir, definitivamente, que esta conta seja transferida para o trabalhador.
O Senado Federal, que, durante muito tempo, foi conhecido como a Casa que faz o que o povo quer, se submete, Sr. Presidente, por várias razões, e não apenas por esta emenda estar sendo patrocinada pelo Governo Federal, se submete a fazer o desmonte do Estado social. Do dia para a noite!
Essa reforma trabalhista, Srs. Senadores, representa um pouco do sadismo que nós vivemos na sociedade brasileira. Ela foi mandada para o Congresso Nacional com sete pontos. Na Câmara dos Deputados, ela passou a 117 pontos, numa carga de maldade que sufoca e penaliza os trabalhadores, sobretudo os trabalhadores mais desvalidos.
O trabalho intermitente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é uma volta ao passado, à década de 30!
É evidente que o Brasil precisa de reformas. Nós precisávamos fazê-las, mas não com essa intensidade, do dia para a noite, atropeladamente! Em nome de quê, Sr. Presidente? Em nome da dificuldade da representação política. Nós vivemos, do ponto de vista político e de representação, talvez, o pior momento deste Senado Federal.
Este será o segundo grande passo para o desmonte dos direitos dos trabalhadores, porque o primeiro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi a terceirização. E, nesse sentido, esta Casa não errou nem por ação, nem por omissão, porque um projeto da década de 90 foi surpreendentemente apreciado na Câmara dos Deputados. E aqueles Senadores que ousaram pedir ao Presidente para não sancioná-lo foram considerados inconvenientes.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, a situação continua muito ruim, muito ruim. O Brasil continua caminhando devagar. Há pouco, o Senador Eduardo Braga lembrava que nós não estamos vivendo o mais absoluto caos por conta do que significam, em nosso País, os programas de proteção social.
Este Governo está no fim! Este Governo, Senador Romero Jucá, parece morto, sangrando, sendo fatiado pelo açougueiro. E o Senado não pode fazer de conta que não está percebendo a agilidade dessa degradação.
É muito importante, Sr. Presidente, salvaguardarmos o Senado Federal, para que esta Casa volte a dizer que nós vamos fazer as reformas, mas não vamos fazer as reformas para revogar os direitos dos trabalhadores, duramente conquistados ao longo dos anos. Trabalho intermitente, local insalubre para as mulheres lactantes e gestantes, o acordado sobre o legislado...
Sr. Presidente, todo país do mundo que colocou o acordado sobre o legislado o fez de acordo com regras e com critérios. Na França, por exemplo, não está havendo o desmonte do movimento sindical. Está havendo uma reforma, sim, mas a representação sindical está se fortalecendo nas chamadas comissões de fábrica. Aqui no Brasil elas estão sendo proibidas, no exato momento em que o acordado se coloca sobre o legislado.
Uma outra coisa que poderia ser feita era colocar um piso e um teto para que essas negociações, com um piso e com um teto, não atropelassem os direitos adquiridos ao longo dos anos pelo trabalhador.
Sr. Presidente, eu queria, coerentemente com o que tenho feito ao longo dos anos, dizer que a modernização da legislação brasileira é necessária, as reformas continuam sendo necessárias, mas essa reforma será marcada pela perversidade e pela selvageria contra a população, sobretudo aqueles desvalidos, mais pobres, que, mais do que nunca, precisam da palavra e da proteção desta Casa, do Congresso Nacional.
Eu não entendo como uma reforma dessa magnitude, que vai sacrificar o povo brasileiro, que vai ampliar a desigualdade, a injustiça social, possa se fazer sem que o Senado tenha direito a aprovar uma emenda sequer. Uma emenda sequer! Isso significa, Sr. Presidente, em outras palavras, que a omissão desta Casa, neste momento difícil da vida nacional, neste momento dificílimo da vida nacional, em que o Presidente da República está tendo que responder a denúncias do Ministério Público e, mais do que denúncias do Ministério Público, está tendo que responder a delações em série do grupo e da facção a que pertenceu e que liderou.
Nós precisamos ter responsabilidade e não podemos permitir, definitivamente, que esta conta seja transferida para o trabalhador.
