Senado aprova versão desidratada do "Pacote Anticrime" do Moro

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 11/XII o Projeto de Lei 6341/2019 - o chamado "Pacote Anticrime" proposto pelo ministro da Justissa Sérgio Moro.

O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5/XII por 408 votos contra nove.

A articulação política da oposição, entretanto, conseguiu derrubar as medidas mais nefastas do dito "Pacote Anticrime", como o afrouxamento do excludente de ilicitude e a possibilidade de perdão a agentes de segurança que abrirem fogo contra suspeitos, caso encontrem-se "sob violenta emoção".

Eram propostas que aumentariam em muito os casos de abuso de autoridade e violência policial - especialmente contra a população negra e pobre da periferia.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) considerou a votação uma derrota para o ministro Moro.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta original de Moro "trazia como eixo o endurecimento da legislação penal, o endurecimento das condições de execução das penas, além da adoção de um conjunto de instrumentos estranhos à nossa legislação e que foram, felizmente, retirados do pacote. (...) Entre elas, o chamado excludente de ilicitude que, ao que tudo indica, o governo pretende mandar para esta Casa novamente e que nada mais é do que autorização para matar. Felizmente, essa, que era uma das bandeiras do ministro da Justiça, foi retirada".

O texto deverá seguir ainda hoje para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.