Senado garante o foro do gatinho angorá
Do G1:
Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 40 votos favoráveis e 24 contrários, além de uma abstenção, a medida provisória que trata da estrutura dos ministérios e, na prática, viabiliza a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o que garante a ele o direito ao foro privilegiado.
Como os senadores rejeitaram os destaques (possíveis alterações ao texto), a medida seguirá agora para sanção presidencial.
As autoridades com direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas pelos tribunais superiores. No caso de ministros, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de organização criminosa, no último dia 14 de setembro.
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No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), foi citado em delações. O cargo não tinha status de ministério e, portanto, não dava a ele direito ao foro.
Em fevereiro, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro.
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