STF mantém demarcação de reservas com a Funai

Desde sua posse, o presidente Jair Messias busca transferir a responsabilidade de demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o ministério da Agricultura (dos ruralistas).

Em 2/I, Bolsonaro publicou uma primeira medida provisória sobre o assunto. Depois, em 9/VI, o Congresso decidiu manter a atribuição com a Funai.

Bolsonaro não desistiu: baixou uma segunda MP em 19/VI.

"Quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão, entre tantas outras. Eu que sou presidente, que assumo ônus e bônus", afirmou Bolsonaro na ocasião.

A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal.

Nesta quinta-feira (1^o/VIII) o STF decidiu, por 10 votos a 0, manter a demarcação das terras com a Funai.

O ministro Celso de Mello afirmou em seu voto: "o comportamento do atual presidente revelado na atual edição de medida provisória rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa traduz uma clara, inaceitável, transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal".

Ainda segundo o ministro, a insistência de Bolsonaro é "uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes. Parece ainda haver na intimidade do poder hoje um resíduo de indisfarçável autoritarismo".

Além da disputa no STF, o governo Bolsonaro perdeu também no Datafolha: segundo pesquisa divulgada hoje (2/VIII), 86% dos brasileiros discordam do plano de Jair Messias de liberar a ação de mineradoras e garimpeiros em terras indígenas.

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