Suíça é que vai botar o Serra em cana

As autoridades suíças dão o sinal verde, de forma definitiva, para a transferência de extratos bancários relativos a movimentações envolvendo a suspeita de financiamento irregular de campanhas do ex-governador paulista e atual senador José Serra (PSDB-SP). Em decisão de 18 de janeiro tornada pública apenas nesta quinta-feira, 7, o Tribunal Federal do país rejeitou um recurso apresentado pelos advogados de defesa do tucano.

Com a decisão, o Ministério Público Federal da Suíça irá enviar as centenas de páginas das movimentações bancárias que podem indicar quem pagou e quem recebeu no caso envolvendo o ex-governador. Pela lei suíça, não existem novos recursos possíveis. O processo durou quase dois anos e, segundo advogados de Serra, não faz sentido, já que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou como extinta a punibilidade dos supostos crimes atribuídos ao senador.

Aos suíços, os advogados entregaram um comunicado de imprensa do STF em que constava que "por unanimidade, a Segunda Turma do STF determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo dos autos do inquérito 4428, em que o senador Serra, o ex-deputado federal Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza são investigados pelo suposto recebimento de recursos para financiamento de campanhas eleitorais com recursos advindos de contratos para a construção do Rodoanel, em São Paulo".

Por maioria, na mesma ocasião, a Segunda Turma decidiu ainda reconhecer a extinção da punibilidade de Serra e Coelho em relação aos fatos supostamente ocorridos antes de agosto de 2010. Para as autoridades suíças, no entanto, a decisão brasileira não impede que haja uma investigação e a transmissão dos extratos. O argumento da corte é de que, na Suíça, o que está sendo alvo de um confisco são as empresas offshore que foram usadas para fazer o dinheiro transitar. Segundo eles, essas empresas "nem estão domiciliadas no Brasil".

Uma das empresas offshore supostamente usadas no esquema é a Circle Technical Company Inc, do empresário José Amaro Pinto Ramos, considerado possível operador do PSDB. Uma das suspeitas é de que, a partir da Circle, cerca de 400 mil francos suíços tenham sido depositados em uma conta da filha de senador, Verônica Serra.

Outro argumento usado sem sucesso pelos advogados do tucano foi o de que o STF reclassificou os crimes e que, portanto, eles seriam "apenas crimes eleitorais". Nesse caso, os suíços alertam que a decisão brasileira não declarou que a investigação estrangeira deveria ser abandonada nem que a cooperação tivesse de ser suspensa.

Além disso, o Tribunal constata: "os documentos são potencialmente úteis para reconstruir de maneira completa o fluxo do dinheiro relacionado a crimes cometidos depois de 2010, que não estão prescritos". A decisão ainda classifica Serra como tendo sido "senador da República e expoente de um partido político".

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