TCU deixa Temer pedalar

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar aval, pela quarta vez, para o presidente interino Michel Temer editar medida provisória (MP) que cria gastos extras, desta vez no Ministério da Integração Nacional. Numa votação rápida nesta quarta-feira, sem discussão entre os ministros presentes, o plenário concordou com os argumentos do governo e permitiu o uso de MP para abrir crédito extraordinário ao ministério. A consulta ao TCU foi feita pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Integração Nacional, Helder Barbalho.

O GLOBO revelou na edição desta quarta-feira que o quarto aval para o presidente interino editar MPs pode levar a uma revisão sobre irregularidades na edição desse tipo de medida pela presidente afastada, Dilma Rousseff. Ministros do TCU vêm manifestando, reservadamente, não haver diferença substancial entre as MPs editadas por Dilma e as que o governo Temer defende. Pelo menos três ministros entendem ser uma fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 da presidente afastada

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