TJMG libera empréstimo de R$ 2 bilhões ao governo de Minas
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Do O Tempo:
TJMG derruba liminar e libera empréstimo de R$ 2 bilhões do governo de Minas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que interrompeu a operação de crédito no valor de R$ 2 bilhões que o governo de Minas pretendia contratar de bancos internacionais, via Minas Gerais Participações S/A (MGI) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Na semana passada, em uma decisão monocrática, o conselheiro do TCE José Alves Viana suspendeu qualquer tipo de movimentação da Codemig para tomar empréstimos de instituições financeiras para que possa adquirir debêntures da MGI.
A sustação da operação se deu em decorrência de uma representação, questionando a manobra, apresentada no TCE pelo deputado estadual e líder da minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Gustavo Valadares (PSDB).
O governo de Minas apresentou, então, um mandato de segurança na segunda instância do TJMG, no domingo, e o desembargador Kildare Carvalho concedeu decisão favorável ao Executivo. Com isso, a operação de crédito está autorizada até o caso ser julgado no mérito, o que deve acontecer ainda nesta semana.
A oposição a Pimentel já havia entrado com um pedido de suspensão da operação de crédito no TJMG, mas teve o pedido negado em primeira instância pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Apesar de a liminar ter sido negada, o processo continua em tramitação na primeira instância. (...)