Toffoli suspende buscas no gabinete de Serra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira 21/VII suspender a ordem judicial de busca e apreensão expedida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Na decisão, Toffoli afirma que, inicialmente, a decisão da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo “pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do Senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”.

“Sem prejuízo de reanálise pelo eminente Relator, defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra”, completou.

Mais cedo, a polícia legislativa do Congresso Nacional barrou a entrada de policiais federais no gabinete.

Leia a reportagem do Conversa Afiada sobre a operação desta terça:

A Polícia Federal cumpre mandados na manhã desta terça-feira 21/VII em uma investigação sobre o esquema de caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014. A operação é feita pela Lava Jato e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com as investigações, Serra embolsou R$ 5 milhões em "doações não contabilizadas". Nesse caso, vale destacar que as apurações se limitam a fatos de 2014, quando ele ainda não tinha o mandato de senador.

A PF cumpre quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu. Um dos mandados de prisão é contra o empresário José Seripieri Júnior, fundador e ex-presidente da Qualicorp. Os outros três são, segundo a TV Globo, contra Arthur Azevedo Filho, Mino Mattos Mazzamati e Rosa Maria Garcia.

O próprio Serra é um dos alvos de mandados de busca e apreensão. Policiais foram até o gabinete do tucano no Senado, ao apartamento funcional dele em Brasília e a dois de seus imóveis em São Paulo.

As investigações tiveram início com a denúncia contra Paulo Skaf, presidente da FIESP, em maio. Depois vieram mais duas operações: contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, do Solidariedade, e contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).

Leia nota oficial sobre a operação divulgada pelo MP-SP nesta terça:

O MPSP e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (21/7) a Operação Paralelo 23, cujo objetivo é dar cumprimento a quatro mandados de prisão temporária e a 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu. O juiz da 1ª Zona Eleitoral também determinou o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados. 

O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo pelo Supremo Tribunal Federal ainda em meados de 2019, com a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde.

Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foram desenvolvidas medidas investigativas diversas, como a quebra do sigilo bancário, intercâmbio de informações com o COAF e os testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, tendo sido constatada a existência de fundados indícios do recebimento por parlamentar de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões.

Com o decorrer das investigações, apurou-se ainda a existência de outros pagamentos, em quantias também elevadas e efetuados por grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil, todos destinados a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Tais fatos ocorreram também perto das eleições de 2014 e serão objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/1998), com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação. 

Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato no Senado, as investigações em primeira instância se restringem, em relação a ele, aos fatos apurados no ano de 2014.

Em relação aos demais investigados, a operação também busca provas da atualidade da prática de crimes conexos.

Em abril, a força-tarefa do MPSP com atuação no âmbito eleitoral denunciou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o empresário Marcelo Odebrecht e o publicitário Duda Mendonça pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de caixa 2 em montante superior a R$ 5 milhões. Todos viraram réus. O presidente da Fiesp concorreu ao governo do Estado em 2014, tendo sua campanha no horário eleitoral gratuito dirigida por Duda. Outras seis pessoas são acusadas de terem concorrido para a concretização dos delitos, incluindo Paulo Luciano Rossi, irmão do deputado Baleia Rossi.

Os promotores destacaram, na inicial da ação penal, que inquérito da Polícia Federal de Brasília e de São Paulo demonstrou que, entre 21 de agosto e 30 de outubro de 2014, houve diversos pagamentos realizados em hotéis de São Paulo a representantes de "Kibe" e "Tabule", codinomes utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para identificar Skaf como um dos beneficiários dos financiamentos irregulares de campanha com recursos drenados de diversas obras públicas por meio de esquema de corrupção, entre 2006 e 2015. No total, a campanha de Skaf foi irrigada com mais de R$ 5 milhões, dinheiro que bancou a atuação de Duda.