Vaccari recebe indulto e juiz extingue pena de 24 anos
(Crédito: Fotos Públicas)
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto recebeu um indulto de uma condenação de 24 anos de prisão pela Lava Jato.
Quem assinou o indulto, nesta quinta-feira 29, foi o juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR).
Vaccari tem, agora, uma pena de seis anos e oito meses.
Como já cumpriu cinco anos e quatro meses em regime fechado, ele tentará obter a progressão da pena para o regime aberto, segundo o advogado Ricardo Ribeiro Velloso.
A pena total do ex-tesoureiro é de 30 anos e oito meses por dois processos da Lava Jato.
Consta da decisão do juiz Sansone Guerra:
“… julgo procedente conceder o ao sentenciado, com fulcro no art. 192 da LEP e art. 1º, inc. I c.c. indulto art. 2°, § 1°, inciso I, do Decreto n.º , e, de consequência, declaro extinta a punibilidade do sentenciado 9.246/2017 em relação à ação penal , nos termos do disposto no artigo 107, II, do Código Penal”, decidiu o magistrado.
Esse indulto se aplica ao processo que apontou que Vaccari teria se beneficiado de contratos feitos entre o Grupo Keppel e a empresa Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas de exploração de petróleo para a Petrobras.
A defesa argumenta que a condenação se baseou apenas em delações premiadas, sem provas.
Na primeira instância, Vaccari foi condenado por cinco crimes e recebeu pena de 10 anos.
No TRF-4, a pena aumentou para 24 anos, mesmo com a absolvição em dois casos.
Além dessa condenação de 24 anos, que foi o motivo do indulto, ele possui outra de 6 anos e 8 meses de reclusão pelo caso de um empréstimo do pecuarista José Carlos Bumlai.
Neste processo, Vaccari não foi indultado.
Em tempo: da Revista Forum:
(...) O Dossiê Vaccari
Os advogados Pedro Dallari e Pedro Serrano produziram um documento chamado A Verdade sobre Vaccari, que busca expor fatos que contradizem as informações apresentadas pelos procuradores da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT, preso por determinação de Sérgio Moro em abril de 2015. “Ele não enriqueceu, não possui conta no exterior, não obteve vantagens indevidas. Solicitou doações oficiais para o PT, através de transações bancárias, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”, pontuam.
Os juristas apontam que Vaccari e sua família foram alvo de uma dura perseguição por parte dos procuradores. “Vaccari é citado nos depoimentos e em delações premiadas de investigados por ser tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. O fato fez com que ele e sua família passassem a ser alvo de investigação”, dizem, apontando que o Marice, sua cunhada, chegou a ser presa e logo libertada.
O aumento da pena que recebeu indulto, que passou de 10 anos para 24 anos por decisão do TRF-4, tem a ver com esta perseguição. O tribunal absolveu Vaccari em alguns processos, mas, em compensação, aumentava as penas de outros. Mantendo uma média na pena total.
“Condenar Vaccari, da forma como fez Sergio Moro, tentando criminalizar as doações oficiais de um único partido, é um atentado à democracia”, diz o texto.
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