VACCAREZZA: Projeto de iniciativa popular pode ser votado já

Em entrevista concedida, nessa quarta-feira (17), por telefone, ao Conversa Afiada, o deputado federal Cândido Vaccarezza, PT-SP, coordenador da Comissão Especial que analisa o projeto de reforma política na Câmara, afirmou que o plebiscito não está descartado e independe dos trabalhos da Comissão, que podem se estender por até 90 dias.

Ele disse ainda que a aprovação da PEC, que facilita a apresentação de propostas legislativas de iniciativa popular, pode ocorrer independentemente do trabalho da Comissão Especial.

O projeto relatado pelo senador Lindbergh Farias, PT-RJ, diminui o número mínimo de assinaturas necessárias para aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular.

Hoje, esse número corresponde a 1% do eleitorado. Com a aprovação da proposta, o mínimo passará a ser de 0,5%.

Na opinião do deputado Vaccarezza, a PEC, que já foi aprovado pelo Senado, deve ir para o plenário da Câmara imediatamente.

A seguir, a íntegra da entrevista em áudio e texto:


1) PHA: Deputado, pode-se dizer que o fim das coligações será a primeira medida concreta dessa Comissão?

Vaccarezza: Paulo, esse é o sentimento da maioria dos partidos.

Eu fui procurado por diversos partidos e o sentimento desses partidos é que nós deveríamos começar votando pelas PECs. E uma ideia é a proibição da coligação proporcional.

Com isso, cada partido vai apresentar seu programa político e a população vai escolher o programa político em que ela vai votar, que é o programa do partido.

2) PHA: Existe a possibilidade também da aprovação de um voto distrital misto, com lista?

Vaccarezza: Hoje, aqui na Câmara, essa é a proposta que tem maioria.

Eu defendo a proposta de lista fechada, que é a proposta do PT.

Mas a maioria na Câmara evolui para a ideia do sistema misto, o distrital misto. Uma parte seria eleita em lista, que pode ser fechada ou aberta e outra parte seria eleita por distritos, (na eleição proporcional).

A dificuldade que eu vejo do distrito é você definir os distritos em um país com tamanhas diferenças regionais e populacionais como o Brasil.

Só para você ter uma ideia, Roraima, que é um estado mais ou menos do tamanho do estado de São Paulo, tem 400 mil eleitores, enquanto São Paulo tem 32 milhões. Então a formação de distritos ficaria muito difícil.

3) PHA: Mas o PT conseguiria marchar para essa ideia de um distrital misto, com lista?

Vaccarezza: O PT está em constante discussão. Eu já ouvi essa proposta de vários deputados do PT, mas isso nós vamos discutir na executiva nacional, vamos discutir na bancada e vamos chegar à uma decisão antes da data da votação da reforma política.

4) PHA: Qual é a data para a votação da reforma política?

Vaccarezza: Não está definido ainda. O presidente da Casa instituiu uma Comissão, da qual eu sou presidente, sou o coordenador, e que tem até 90 dias para apresentar uma proposta para a Câmara.

A minha vontade é, já no final de agosto, apresentar uma proposta para, pelo menos, iniciar um processo de votação na Câmara.

5) PHA: Isso implica em abrir mão da ideia do plebiscito ou da para fazer as duas coisas?

Vaccarezza: Dá para fazer as duas coisas. São duas coisas diferentes.

O plebiscito é uma discussão pontual. Porque a reforma política vai tratar de diversos assuntos.

A reforma política vai tratar da ampliação de instrumentos de democracia direta, como facilitar plebiscito; facilitar lei de iniciativa popular; definição de sistema voto, se é distrital, distrital misto, distritão, voto fechado, voto aberto; vai discutir financiamento...

6) PHA: Deputado, e com relação ao financiamento público de campanha?

Vaccarezza: O financiamento público de campanha, a minha impressão, é que aqui na Câmara a proposta tem um respaldo muito grande, diferente do que as pessoas pensam. Eu pelo menos já ouvi vários deputados defendendo.

Eu sou favorável ao financiamento público de campanha, com teto de gastos, porque ai você elimina o peso do poder econômico em 100% da campanha.

Eu acho difícil, nesse momento, a população aceitar e entender essa proposta.

7) PHA: Mas o Congresso estaria disposto a aceitar?

Vaccarezza: Eu diria o seguinte: tem base, mas eu não sei dizer se tem maioria.

Eu tive acesso hoje a uma pesquisa que foi realizada entre os deputados. Eu não sei o caráter científico dela (pesquisa), não foi feita por um instituto reconhecido, dava na pesquisa que a maioria dos deputados defendem o financiamento público de campanha, 55%. E que 40% é contra  e 5% não se posicionou.

Pelo que eu converso, eu diria que, aqui, mais de um terço dos deputados são favoráveis ao financiamento público de campanha.

8   ) PHA: O senhor acredita que nessa comissão de reforma seja possível confirmar, ratificar, uma proposta já encaminhada pelo Senado para reduzir o teto para 0,5% dos eleitores para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular, um PLIP?

Vaccarezza: Essa votação não precisa esperar o grupo de trabalho. Eu sou totalmente favorável a levarmos para votação já no plenário essa proposta.


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