Um pai sugere rever a maioridade penal

Nesta terça-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados deve votar a  Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade penal. A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quinta-feira (25).

O texto prevê a redução de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes graves, como  latrocínio, estupro, tráfico de drogas, homicídio e sequestro.  O relatório original defendia  a redução da maioridade para todos os casos.

Sobre o tema, o Conversa Afiada entrevistou o vereador Ari Friedenbach (PROS-SP), que apresentou a sua proposta em Brasília. Ele perdeu a filha Liana, em 2003, assassinada por um menor de 16 anos em um caso que ganhou repercussão nacional.

“A minha proposta é para que, menores de idade [de 12 a 18 anos], respondam criminalmente por seus atos apenas em casos de homicídio, latrocínio, estupro e sequestro. Para esses casos, eu defendo  que eles sejam responsabilizados e, se condenados, cumpram pena em uma unidade prisional administrada pela Fundação Casa. Em hipótese alguma, em presídio”, diz o vereador a Paulo Henrique Amorim nesta segunda-feira (29).

Em um dos pontos que diferem o seu projeto do que será votado na Câmara dos Deputados, está a tipificação do tráfico. “No meu projeto não entra o tráfico porque na nossa legislação atual são considerados traficantes desde o 'aviãozinho' até o traficante que importa drogas. Tenho a preocupação de não colocarmos jovens que são usados pelo tráfico em um presídio. Se tivéssemos  distinção na legislação, poderíamos enquadrar”, esclarece Ari.

Para o vereador, a responsabilização do menor que comete um crime grave é uma medida mais eficaz no combate a impunidade.

Na entrevista, o vereador falou sobre um outro projeto de sua autoria, chamado Guardiã Maria da Penha, em que agentes da Guarda Civil Metropolina da cidade de São Paulo faz visitas semanais a mulheres que sofreram violência doméstica.

“Ele tem custo zero com quase 100% de sucesso”, afirmou.

Leia outros trechos da entrevista:


Projeto que será votado em Brasília

“Teve um período de debate sobre as propostas. A princípio, a maioria da Comissão formada para discutir o tema teve uma postura favorável para a redução da maioridade penal aos 16 anos para todos os casos. Eu estive em Brasília para apresentar a minha proposta, que é diferenciada.

A bancada da bala e seus apoiadores têm uma postura favorável à redução para todos os crimes, colocando os menores nos presídios de forma indiscriminada. Eu sou radicalmente contra isso.

O relatório aprovado na Comissão que vai a plenário é um projeto que reduz a maioridade apenas nos crimes hediondos, que são latrocínio, estupro, tráfico, homicídio e sequestro.


Psicopatas

Hoje em dia o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é omisso quanto aos psicopatas. O que acontece hoje é que ele é colocado em unidades da Fundação Casa. É urgente que se faça uma alteração no ECA prevendo uma unidade separado para menores psicopatas.

Proposta do Governador Alckmin

Hoje, nós temos o prazo de internação máximo de até três anos.

O aumento do prazo de internação para 10 anos, proposto pelo Governador Alckmin, na verdade é um golpe político, porque hoje eles podem ficar três anos, mas ficam no máximo nove meses, segundo a presidente da Fundação Casa.


Programa Guardiã Maria da Penha

Esse projeto já está aprovado e funcionando.

A Guarda Civil tem um mapeamento das mulheres que já sofreram agressão por parte dos maridos e a presença da Guarda Civil tem inibido em quase 100% a reincidência.

Alisson Matos, editor do Conversa Afiada