Requião: TCU e a espetacularização da formalidade contábil contra a democracia

Normalmente não perco meu tempo com assuntos sem importância, como formalidades contábeis. Mas dessa vez terei que abrir uma exceção por razões óbvias. É um absurdo a forma como estão levando essa história do julgamento no Tribunal de Contas sobre contabilidade das transferências sociais feitas pelo governo através dos bancos públicos. É muito barulho por pouco e não posso me calar em relação a isso.

Sabemos que as relações financeiras entre órgãos da administração direta e indireta foram alvos de “contabilidade criativa” no Governo Dilma. Estão chamando isso agora de “pedalada”, como forma de degradar um pouco o assunto dando-lhe uma conotação diferente da sua real importância.

Parte da imprensa e da oposição tem tratado essa questão como se fosse um erro grave ou inédito. Sabemos que não é assim. Governo Brasileiro tem metas programáticas de inflação e metas programáticas fiscais. Fazem parte da política econômica que ele adota: o famigerado Tripé Macroeconômico. Não são uma exigência legal. É apenas uma opção de política macroeconômica. Equivocada, na minha opinião, mas uma opção legítima e reconhecida por todos. Em especial pela oposição e por quase todos os candidatos a Presidente nas eleições de 2014, que se ajoelharam e se penitenciaram no altar do Tripé. O mesmo altar do “Deus Mercado”, aliás.

Mas concentremo-nos no nosso assunto principal: a meta fiscal de superávit primário. Ela foi uma imposição dos credores da dívida brasileira, do capital financeiro nacional e internacional através do acordo com o FMI, quando o Brasil quebrou no final de 1998 no governo FHC.

A lei e a constituição brasileira não possuem nenhuma obrigação e muito menos nenhuma sanção específica que imponha qualquer meta de superávit primário. É uma simples opção de política econômica de governo. Uma opção que eu não concordo. Mas reconheço como legal.

O governo pensa diferente. Acha que não atingindo a meta, os banqueiros não vão mais comprar os títulos públicos e vão aumentar esse terrorismo econômico temos ouvido por aí. Não é verdade. Isso é uma pressão do capital especulativo contra o país.

O que fizeram o Ministro Mantega e seu Secretário do Tesouro, Arno Augustin, em relação a essa pressão? Eles fizeram vários “artifícios” que em uma empresa privada seriam chamados de forma glamorosa de “engenharia financeira”.

Foi uma forma de driblar a meta de superávit primário. Isso é claro. Mas é uma meta que não decorre de uma exigência legal. Era apenas uma exigência do capital financeiro. Podemos dizer que o governo queria burlar o capital financeiro, mascarando o superávit primário segundo os critérios tradicionais. Mas não a ética ou a lei. Mas não havia sanção legal contra a isso. O governo poderia aprovar um novo orçamento mostrando sua dificuldade em atingir a meta. Mas não fez isso. Acharam que geraria muito terrorismo no mercado. Eles queriam evitar as sanções do mercado internacional de dinheiro.

Poderiam ter feito diferente, poderiam ter cortado gastos em educação, saúde, bolsas de assistência social, investimentos. O mercado ficaria feliz e agradecido. O governo receberia todos os aplausos e cumprimentos nas altas esferas. Mas ia faltar o médico para curar a diarreia e a desidratação grave da filhinha da Dona Maria do Socorro, lá de Catolé da Rocha, na Paraíba. Poderia ter sido mais uma morte evitável de uma criança. Um ponto a mais na estatística de mortalidade infantil. Uma mera estatística, que os analistas financeiros manejam tão bem. Mas, segundo o mercado, o governo escolheu melhorar a “estatística errada”: cuidaram da criança primeiro…

Mantega e Arno queriam continuar mantendo as bolsas e os gastos sociais sem serem prejudicados pela pressão do capital internacional. Fizeram isso de diversas formas nos últimos anos, através de receitas não-recorrentes, ou extraordinárias, antecipação de receitas e adiamentos de despesas. Nada grave. Nada que fosse antiético ou ilegal. Mesmo porque, no ano seguinte, essas coisas seriam compensadas.

No caso em questão, no processo que está no TCU, a Caixa Econômica Federal, cujo capital é 100% estatal, realizou, como de costume, transferências sociais que lhe cabe como órgão responsável pelos repasses desse tipo de despesa. Todavia, uma parte dessas despesas referentes ao final do ano foram contabilizadas apenas no início do ano seguinte. Assim, a meta de superávit primário para mostrar para o mercado financeiro internacional foi formalmente alcançada. Para isso, fizeram uma engenharia financeira que não tem impacto nenhum na economia real e no espírito de nenhuma lei. Foi apenas o atraso da contabilização de uma despesa por alguns dias.

É tão grave atrasar um mês a contabilização de uma despesa em um órgão? Não. Isso é apenas uma questão formal de contabilidade, que fazem um enorme número de estados, municípios e governos. Uma engenharia financeira. Fernando Henrique fez isso, o Lula fez isso e a própria Dilma já tinha feito isso antes. Mas ninguém nunca havia considerado isso um erro grave. Porque não é.

Eu vou tentar explicar isso de forma mais simples. Imagina uma família que tivesse uma filha, Wendel casado com a Fernanda. Wendel e a Fernanda têm dívidas e eles pagam as suas dívidas de forma sempre pontual.

A filha deles se chama Clélia. Um dia a Clélia quebra a perna. O hospital coloca uma conta salgada para eles pagarem. Eles percebem que o dinheiro que possuem no banco é insuficiente para pagar a conta. Mas se lembram que esse dinheiro é igual ao valor que era necessário para pagar uma dívida que ia vencer nos próximos dias. O que eles fazem? Ora, eles sacam o dinheiro e pagam o hospital e atrasam o pagamento da prestação, para o mês seguinte. Assim protegem o que é mais importante. O banco não concorda, reclama, ameaça…

Em nível maior, vemos o mesmo. O capital financeiro internacional quer coagir países a deixarem de lado as suas obrigações com o povo, de emprego, de saúde, de previdência e os programas sociais, as bolsas compensatórias para que os governos reservem seu dinheiro, que façam superávit, para pagar juros e dívidas.  Ainda que com juros rigorosamente absurdos.

Resumindo, houve sim uma engenharia financeira, mas não houve crime. Ninguém se apropriou de recurso público. A economia não foi afetada, nem o interesse público.

Podemos questionar o uso dos recursos por parte do governo e o modelo econômico. Na minha opinião, faltou ao Brasil um projeto nacional, um projeto de desenvolvimento econômico, de industrialização. Mas eles mantiveram as políticas sociais, saúde, educação, previdência e bolsas compensatórias. Ótimo, eu apoio. Mas eu questiono a ausência de um projeto nacional, de desenvolvimento.

Agora, esse pessoal do dinheiro não pensa em emprego, educação, vidas, não pensa em desenvolvimento econômico e nem social. Pensa nos juros e nos lucros, na ganância e na usura.

Esse é o meu relato do que aconteceu. O TCU está julgando uma mera formalidade. E tem gente, maliciosamente, querendo derrubar uma Presidenta eleita pela maioria do povo em razão de uma formalidade. Querem vencer no tapetão, como dizem na gíria esportiva. É isso o que estamos vendo. Não mais e não menos. Uma estranha “comoção” por uma mera formalidade, uma formalidade recorrentemente quebrada e que agora virou “crime gravíssimo”… Não tem mais nada importante para nos ocuparmos neste país?

[1] Roberto Requião é Senador da República, em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná três vezes, prefeito de Curitiba e deputado estadual no Paraná. É graduado em jornalismo e em direito com especialização em urbanismo.